Política Titulo S.Bernardo
Presidente da Câmara herdará pendências
Por Rogério Santos
Do Diário do Grande ABC
18/11/2012 | 07:00
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Quem assumir a presidência da Câmara de São Bernardo no primeiro biênio da próxima legislatura terá muito trabalho pela frente. Existem demandas na Casa que ainda não foram resolvidas.

A principal pendência é a conclusão da reforma do prédio da Câmara. Com custos de R$ 28,4 milhões, a obra estava prevista para ser concluída em novembro. Mas o atual chefe do Legislativo e idealizador da reforma, Hiroyuki Minami (PSDB), alegou a necessidade de despender mais R$ 6,5 milhões para concluir a intervenção.

Minami solicitou o montante ao prefeito Luiz Marinho (PT), que negou o pedido, justificando que a liberação poderia gerar conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que não podem ser feitos investimentos que não estão no Orçamento vigente. O valor que falta para concluir a obra será retirado do Orçamento municipal destinado à Câmara em 2013, de R$ 69 milhões. Com isso, o novo prédio deve ficar pronto apenas em março.

Outra dor de cabeça para o próximo chefe do Legislativo será a reforma administrativa na Câmara, outro projeto idealizado por Minani, que encontra resistência da bancada petista na Casa.

A manobra visa aumentar o número de funcionários efetivos da Casa, mas sem reduzir o de comissionados, para atender orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), de que as Câmaras têm que ter mais servidores contratados por concurso do que por livre nomeação.

Por fim, existe a expectativa de o Código de Ética dos vereadores finalmente ser colocado em prática.

O último projeto sobre o tema tramita desde 2010, mas nunca foi colocado em votação. A proposta foi sugerida após o polêmico episódio do ‘voto fantasma', quando um voto a mais apareceu no painel de votação da Casa sem a presença do vereador no plenário.




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