A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mauá, Vanderli Maria da Silva, admite que a cidade pode ficar sem conselheiro tutelar em 2012. A preocupação é gerada pela suspensão da eleição do Conselho Tutelar, determinada sexta-feira pela Justiça.

O pleito era para ter sido realizado domingo. Definiria 15 titulares e 15 suplentes para o triênio 2012/2015. A juíza da Vara da Infância e da Juventude de Mauá, Maria Goretti Beker Prado, acatou petição do Ministério Público, que pediu a suspensão com base no não afastamento de seis conselheiros (candidatos à reeleição) dos cargos três meses antes da eleição, o que contraria a lei municipal 2.480/93.

"Consultamos a promotoria no início do processo eletivo e ela não se manifestou. Pode ter sido erro (não ter afastado os conselheiros), provavelmente foi, mas não houve mau-caratismo", argumenta Vanderli.

A presidente do CMDCA expõe "situação delicada" que fez a entidade decidir pelo não afastamento. Dos 30 eleitos há três anos, apenas 13 (sendo 11 suplentes que assumiram no decorrer do mandato) permanecem nos três Conselhos Tutelares da cidade, que, conforme a legislação, têm de ser formados por cinco integrantes cada. "Os outros quatro suplentes não querem assumir porque estão em empregos melhores (o salário do conselheiro é R$ 1.300). Como ia afastar seis funcionários sendo que já tenho deficit de dois?", contabiliza Vanderli.

Após a decisão judicial, contudo, os seis conselheiros candidatos à reeleição foram afastados. No entanto, a eleição, que depende da Justiça, pode ocorrer somente após 5 de janeiro (data do término dos atuais mandatos), o que deixaria a cidade sem conselheiros tutelares. Uma saída já ventilada por Vanderli é solicitar a prorrogação dos contratos dos servidores. "Não podemos ficar sem. Alguns dizem ‘deixa, a responsabilidade é da juíza', mas não é assim. É prejuízo para o cidadão e para a cidade que queremos evitar."

A mandatária do CMDCA rebateu as reclamações dos vereadores sobre a redução de 29 para 16 locais de votação. "Levantamento constatou 100 votantes em alguns pontos. Tentamos levar a eleição para locais estratégicos. O ideal seria colocar urna onde tem um voto, mas a realidade (financeira) da cidade não permite."