A principal função do microcrédito é contribuir para o desenvolvimento econômico do microempreendedor de baixa renda. E as novas regras do CMN (Conselho Monetário Nacional) para o setor, publicadas nesta semana, podem tanto reforçar esse amparo quanto prejudicá-lo, avalia o presidente da Abcred (Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças), Almir da Costa Pereira.

Por meio das resoluções 4.152 e 4.153, o CMN determinou que as operações de microcrédito são aquelas acompanhadas por especialistas e que seguem metodologia específica da modalidade. "Isso reforça a atividade das nossas organizações, que já trabalham com agentes de crédito, que estão lado a lado ao tomador."

As resoluções também preveem que "os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais e a Caixa Econômica Federal devem manter aplicados, em operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, valor correspondente a, no mínimo, 2% dos saldos dos depósitos à vista captados pela instituição". Pereira avalia que isso eleva as chances de os bancos liberarem recursos para as organizações de microcrédito. Na região, por exemplo, o Banco do Povo - Crédito Solidário, organização associada à Abcred, é parceira apenas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Itaú Unibanco.

Por outro lado, foi fixado teto de três vezes o PIB (Produto Interno Bruto) per capta do ano anterior para cada operação de microcrédito, o que hoje representa R$ 67 mil. Assim, opinou Pereira, os bancos podem focar apenas os microempreendedores estruturados, não repassar recursos às organizações, e deixar de lado aqueles que mais precisam, da baixa renda, que emprestam entre R$ 1.500 e R$ 3.000, segundo a Abcred.