Emparelhar a indústria automotiva brasileira com o restante do mundo, diminuir o gasto do consumidor com combustível e ampliar sua segurança quando dirige são os principais pontos do Decreto 7.819/2012, publicado ontem pelo governo federal, que regulamenta o Inovar Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores).

O Inovar Auto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2013 e encerra no dia 31 de dezembro de 2017. Como previsto no atual regime, as montadoras instaladas no Brasil terão redução de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e, como contrapartida, devem atender requisitos, entre os quais (no caso das fabricantes de automóveis e comerciais leves) seis etapas fabris em território nacional (de um total de 12), que serão ampliadas para sete, em 2014 e 2015, e oito, em 2016 e 2017, e escolher entre dois dos três investimentos de parcela do faturamento. São eles aportes de até 0,5% em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) ou até 1% em engenharia, tecnologia industrial básica ou a capacitação de fornecedores ou participação no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

O Inovar Auto exigirá também aumento de eficiência do motor com menos combustível. A partir de 2017, para continuar habilitada no regime, montadoras terão que fabricar carros com ganho de eficiência de 12,08%, o que nos cálculos da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) resulta em 13,6% de economia com combustível.

Veículos que atingirem ganho de eficiência na ordem de 15,46% vão gerar um ponto percentual a menos no IPI da montadora, cumulativo à redução de 30%. Se o aumento da eficiência chegar a 18,84% o benefício será de dois pontos percentuais no imposto. Pimentel calcula que o percentual do tributo, neste caso, cairia da média atual, de 10%, para 8%, o que resultará em veículos mais baratos. "De onde surgiu esta meta? É a meta da Europa para 2015. A União Européia vai exigir dos fabricantes veículos com 17% a mais de eficiência em 2015, então estamos pedindo isso para dois anos depois", disse o ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Com a meta-alvo, que vai gerar redução de dois pontos percentuais no IPI para as fabricantes, os carros passarão de consumo médio de gasolina de 14 km/l para 17,26 km/l, o equivalente à redução de 23,5% na demanda de combustível, segundo cálculos da Anfavea. No caso do etanol, o salto será de 9,71 km/l para 11,96 km/l. Assim, o dono do carro deixará de gastar cerca de R$ 1.150 no posto ao ano, o que seria suficiente para pagar 75% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de um carro médio no País.

Pimentel explicou que o atraso na publicação do regime, esperada há cerca de um mês, ocorreu pela inclusão de exigências de segurança. Agora, montadoras interessadas em ter o benefício fiscal deverão acrescentar itens preventivos nos veículos além dos determinados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que já prevê para os próximos anos a obrigatoriedade de air-bags e freios ABS. Entre os novos requisitos, segundo Pimentel, estão o controle de estabilidade, para evitar capotamento, e sistema de prevenção de acidentes com alerta de colisão iminente, como já é conhecido em caminhões.

Empresas que ainda planejam abrir fábrica no Brasil e que comercializam veículos podem se habilitar no regime, com o abatimento do IPI adicional em razão do investimento. O pacote prevê ainda a redução dos 30 pontos percentuais do imposto para os carros do Mercosul e do México (para as cotas de importação) e também para os veículos trazidos de outros países, mas nesse último caso, para o limite máximo de 4.800 unidades por ano.