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Eleições: portadores de necessidades especiais têm direitos especiais
Por Da Agência Brasil
28/09/2006 | 21:16
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Rampas, teclados em braille e fones de ouvido. Esta são as estruturas e acessórios que os eleitores com necessidades especiais têm direito na hora de escolher seus representantes no próximo domingo. A lei eleitoral ainda estabelece preferência na fila.

Para garantir esses direitos, o deficiente deve buscar auxílio dos mesários. Caso não seja atendido, ele pode denunciar a irregularidade no cartório e tribunal eleitoral mais próximo.

Representantes da Corde (Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) e do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência) dizem que, nos últimos anos, o Brasil avançou no sentido de assegurar os direitos dos eleitores com necessidades especiais durante o processo eleitoral e no dia da eleição.

Segundo eles, a partir deste ano, por exemplo, passou a ser obrigatório o uso de legendas ou intérpretes de libras na propaganda eleitoral. Muitos locais de votação têm rampas de acesso para quem usa cadeira de rodas.

As teclas das urnas eletrônicas passaram a ter inscrições em braile para permitir que o eleitor cego vote sem depender da ajuda de outras pessoas. Apesar desses avanços, a coordenadora-geral da Corde, Izabel Maior, afirmou que há questões que podem ser melhoradas para as próximas eleições.

“No que diz respeito às propagandas, é importante colocar legendas e intérpretes de libras - língua brasileira de sinais - (e não apenas um dos recursos, como acontece hoje), porque os públicos são diferentes. Há pessoas que perderam a audição já na idade adulta e lêem português. Outros nasceram surdos e se comunicam melhor pelos sinais”, explicou a coordenadora.

Ela defende também que os mesários sejam melhor instruídos sobre o uso de fones de ouvido, que podem ser acoplados a todas as urnas eletrônicas. O eleitor cego dispõe do recurso das inscrições em braile nas teclas da urna eletrônica. Com os fones, ele poderia confirmar, mantendo o sigilo da escolha, se apertou as teclas corretamente.



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