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Justiça acolhe pedido e dá aval a projeto de sobrinho de Pretinho


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

27/10/2020 | 00:33


A juíza Tatiana Magosso, da 222ª Zona Eleitoral de Diadema, acolheu pedido de revisão e deferiu a candidatura a vereador de Lucas Almeida (DEM), sobrinho do presidente da Câmara e candidato governista à Prefeitura, Pretinho do Água Santa (DEM).

Na primeira análise, a magistrada considerou que Lucas estava inapto a concorrer porque ele havia sido condenado em segunda instância por crimes contra o patrimônio – furto de uma TV, uma lixadeira e uma caixa de ferramentas em uma residência. Ele chegou a receber sentença de dois anos de prisão em regime aberto, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. À Justiça, Lucas negou o crime.

A defesa do candidato apresentou certidão que mostrava que a pena havia prescrito e que, portanto, não tem mais pendência eleitoral. “Os documentos apresentados sanam as irregularidades apontadas, tornando o candidato apto a participar do pleito. Ficou comprovada, por meio da juntada do acórdão transitado em julgado, que foi extinta a punibilidade do candidato pela ocorrência de prescrição da pretensão punitiva no processo, que ocasionou o indeferimento do pedido da candidatura”, escreveu a magistrada.  



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Justiça acolhe pedido e dá aval a projeto de sobrinho de Pretinho

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

27/10/2020 | 00:33


A juíza Tatiana Magosso, da 222ª Zona Eleitoral de Diadema, acolheu pedido de revisão e deferiu a candidatura a vereador de Lucas Almeida (DEM), sobrinho do presidente da Câmara e candidato governista à Prefeitura, Pretinho do Água Santa (DEM).

Na primeira análise, a magistrada considerou que Lucas estava inapto a concorrer porque ele havia sido condenado em segunda instância por crimes contra o patrimônio – furto de uma TV, uma lixadeira e uma caixa de ferramentas em uma residência. Ele chegou a receber sentença de dois anos de prisão em regime aberto, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. À Justiça, Lucas negou o crime.

A defesa do candidato apresentou certidão que mostrava que a pena havia prescrito e que, portanto, não tem mais pendência eleitoral. “Os documentos apresentados sanam as irregularidades apontadas, tornando o candidato apto a participar do pleito. Ficou comprovada, por meio da juntada do acórdão transitado em julgado, que foi extinta a punibilidade do candidato pela ocorrência de prescrição da pretensão punitiva no processo, que ocasionou o indeferimento do pedido da candidatura”, escreveu a magistrada.  

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