O TCE (Tribunal de Contas do Estado) contratará empresa para realizar a investigação em possíveis irregularidades no processo de venda do terreno da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) no entroncamento das avenidas Goiás com Guido Aliberti, no bairro Santo Antônio, em São Caetano.
A averiguação se dará em virtude da ação movida pelo ex-chefe de Gabinete do governo Luiz Olinto Tortorello Antônio de Pádua Tortorello (PTB), que requereu verificação em suposta fraude nos laudos que definiram o valor da área.
O presidente do órgão, conselheiro Fulvio Julião Biazzi, enviou comunicado atestando a necessidade de formar comissão técnica para cuidar do caso. No documento encaminhado ao tribunal, o petebista alega que a concorrência pública promovida pela USCS contém erros incontáveis e que subvalorização da área pode gerar perda de aproximadamente R$ 80 milhões ao município.
"Como um dos pontos mais nobres do Grande ABC pode ser vendido por R$ 1.400 o metro quadrado, tendo em vista que o valor poderia chegar de R$ 3.000 a R$ 4.000? Entre essa área, que é mais valorizada, e o Espaço Cerâmica, em bairro homônimo, há 970 metros de distância. Lá o terreno limpo, não construído, está sendo comercializado a valores médios de R$ 5.000 a R$ 6.000 o metro quadrado. Certamente existe alguma falcatrua nesse negócio", disse, indignado, o petebista.
A vencedora da licitação pública foi a empresa Benetti Prestadora de Serviços e Incorporadora Ltda., de Curitiba, no Paraná, única participante até o fim do certame em 2010. A instituição buscava há mais de dois anos a negociação da área, de 40,2 mil metros quadrados. A melhor oferta estipulada foi de R$ 53,9 milhões.
Em 2008, a USCS já havia enfrentado problemas com o TCE, que se manifestou contra o mecanismo de negociação adotado. A legislação municipal exigia que se fizesse permuta e não a venda da área pública.
Pádua afirmou que não há dúvida do conchavo político no processo de venda. "Existem interesses escusos. No mínimo, as empresas que fizeram as avaliações de laudos não conhecem a região. Essa licitação tinha de ser anulada. Tudo é muito estranho. A venda do terreno concomitante à aprovação da Lei de Zoneamento, de autoria do Executivo. Estou indignado, por isso estou tomando algumas providências."
De acordo com o irmão do ex-prefeito de São Caetano, a compra do terreno realizada pelo Paço junto ao Banco do Brasil, em 2003, seria para a construção de equipamento em benefício da população. "Nós deixamos a administração (em 2004) com R$ 32 milhões no caixa da USCS. Qual motivo de vender área do município? Era a única grande área pública que tínhamos. Às vezes pode se fazer concessão, por período determinado. O único que até hoje vi vender foi o ex-governador do Paraná Moises Lupion, que teve fim triste no fim da década de 1960", finalizou Pádua.