A promotora Graziela Borzani, de Ribeirão Pires, ingressou com ação civil no Ministério Público por improbidade administrativa contra o prefeito Saulo Benevides (PMDB), o ex-secretário de Saúde e Higiene Gerson Constantino (PMDB), o vereador Edson Savietto, o Banha (PPS), e o ex-vice-prefeito Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS).

Para a promotora, houve irregularidades na contratação do advogado João de Deus Pereira Filho, também denunciado no caso, por parte da Câmara. Segundo a promotora, o jurista prestou serviços para o Legislativo de 2003 até parte de 2015, sem ter realizado concurso público ou participado de licitação para sua admissão, tendo seu contrato renovado nos mandatos de cada um dos quatro acusados quando presidiram a Câmara.

“O que chama mais a atenção nisto tudo é o fato de que, para o mesmo serviço, em quase 12 anos, somente um único advogado estaria hábil ao fiel desempenho do tal auxílio, tanto que sua contratação dispensou por mais de uma vez a realização de licitação”, indicou Borzani, na acusação.

O convênio com o advogado foi firmado em desacordo com as medidas administrativas cabíveis a um presidente da Câmara. Em consequência, a promotora pede, por meio de liminar, que o Legislativo fique impedido de contratar diretamente escritórios de advocacia ou profissionais da área, sob pena de multa diária de R$ 5.000 e afastamento do presidente vigente em caso de descumprimento da medida. Ela também requer a suspensão dos direitos políticos, perda de função pública, no caso do atual prefeito e de Banha, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Questionados sobre o assunto, Saulo e Dedé negaram ter sido notificados. “Não estamos sabendo disso, mas, de qualquer forma, as contas foram aprovadas, estão regulamentadas”, afirmou Dedé. Banha e Constantino não foram encontrados pela equipe do Diário.