O novo fundo é semelhante às famosas entidades ligadas às empresas estatais federais, como a Previ e a Funcef, em que o patrocinador, no caso a União, contribui no mesmo valor definido pelo participante.

O formato é de contribuição definida, ou seja, o participante receberá de acordo com os aportes que fez, somados os da União, adicionado da rentabilidade obtida na aplicação dos recursos.

O limite da contribuição, definido no projeto de lei enviado ao Congresso é de 7,5% da diferença entre a renda do servidor e o valor do teto de aposentadoria do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que é de R$ 2,9 mil.

Ou seja, para o funcionário que ganha R$ 5 mil, a contribuição máxima ao fundo será de R$ 157,5, com igual aporte da União. Além disso, ele terá de contribuir com 11% do teto do RGPS, que é à parte do fundo de pensão.

De acordo com simulações feitas pelo Ministério do Planejamento, para o funcionário obter uma aposentadoria com valor próximo à renda média em seu período de atividade seria suficiente uma alíquota de 5%.

O ministério considera ainda que o teto de contribuição é compatível com a média do mercado de previdência complementar fechada.

O assessor especial do Ministério do Planejamento, Luiz Antônio Padilha, explicou que a gestão dos recursos deverá ser feita por instituições financeiras credenciadas na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que deverão ser escolhidas por meio de licitação.

“Isso vai minimizar o risco de ingerência do patrocinador (o governo) na política de investimentos, já que as instituições contratadas serão selecionadas”, afirmou Padilha.

O técnico afirmou que inicialmente o fundo terá um impacto fiscal negativo, mas “perfeitamente suportável” pelo governo. Isto porque as receitas originadas das contribuições dos novos servidores irá cair, enquanto a despesa, pelos aportes da União ao Fundo, aumentarão.

A estimativa é que esse impacto fiscal seja de R$ 100 milhões no primeiro ano, subindo nos seguintes até atingir o pico em 2038.