Por falta de acordo, a votação da Medida Provisória (MP) 66, chamada de minirreforma tributária, deverá ser adiada para a próxima semana. Nesta terça-feira, o relator da MP, deputado Benito Gama (PMDB-BA), reuniu-se com o líder do PT, João Paulo Cunha (SP), e admitiu incluir na pauta a prorrogação da alíquota de 27,5% do IRPF, mas entre os partidos não há unanimidade sobre essa e outras medidas previstas na MP 66.

"Tecnicamente dá para acomodar a proposta, mas politicamente ainda é preciso trabalhar muito", disse o relator, prevendo que só na semana que vem a MP seja votada. O líder do PT, entretanto, ainda aposta em uma negociação nesta quarta-feira para deslanchar a votação e desobstruir a pauta.

Além da MP 66, que acaba com a cobrança em cascata do PIS/Pasep e prorroga a alíquota de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), trancam a pauta da Câmara as MPs 64 (setor elétrico), 70 (capital estrangeiro na mídia) e 71 (reestruturação da Receita Federal). Segundo João Paulo, a ordem de votação poderá ser invertida mais uma vez para votar antes as MPs já acordadas.

Nesta terça-feira, os líderes partidários avançaram na negociação para votação da MP 64, que regula os repasses dos custos das distribuidoras de energia para a tarifa e cria um subsídio para o gás natural, mas a MP 66 permanece com impasse. O PFL já anunciou que vai rejeitar por inteiro a medida provisória, tentando adiar a minirreforma para 2003, e PSDB e PPB oferecem resistência à prorrogação dos 27,5% do IRPF, apesar do aval do presidente Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o relator Benito Gama, os líderes do PT precisam acelerar a negociação com os demais partidos se quiserem aprovar a MP 66. Além do IR e da CSLL, existe uma série de polêmicas que estão truncando as negociações, como o lobby das empresas do setor de serviços que perderão com o fim da cumulatividade do PIS. Esse setor quer pagar uma alíquota menor do que os demais (1,65%), mas isso provocaria perda de receita.