"Esta eleição é a mais bagunçada que eu já vi." A declaração de Alberto Rollo, um dos mais respeitados advogados especialista em Direito Eleitoral, dá a dimensão do imbróglio jurídico e de interpretação que o pleito 2010 apresenta aos 135 milhões de eleitores brasileiros.

"Em eleições anteriores, os votos aos candidatos com problemas foram remetidos aos partidos. É isso que deve ser feito agora também", avalia Rollo, ao defender a tese com base na lei de fidelidade partidária.
"O mandato, nesse caso, não é da sigla? Então os votos têm de, ao menos, ir para o partido", afirma, ao ressaltar que os sufrágios para esses pleiteantes não são nulos, como divulgam TRE-SP e TSE. "Um voto nulo não pode ser revertido em válido para eleger alguém. Isso não existe."

Para Rollo, a confusão dos sufrágios 'sub judice', que serão ao menos divulgados, deve-se ao interesse do TSE de fazer a Lei da Ficha Limpa, que tem apelo popular, e do STF, que deixou o placar sobre a validade da norma nas eleições 2010 empatado em 5 a 5. "A bagunça está aí porque o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal não fizeram o que tinham de fazer. Estou indignado."

O também especialista em Direito Eleitoral Leandro Petrin observa que a Lei da Ficha Limpa contribuiu para deixar o processo eleitoral mais complexo, por se tratar de uma legislação "bastante discutível".

"Ela aumenta os casos de inelegibilidade, mas a demora do TSE em julgar os recursos e a indefinição do STF contribuíram para a confusão", ressalta Petrin, que descarta prejuízo à democracia.

O advogado frisa pontos positivos do imbróglio formado pela contagem de votos paralela. "A população começa a acompanha com mais atenção o processo eleitoral. Conscientiza o eleitor e ajuda a politizar a eleição", salienta.

O especialista espera que as decisões sobre a legalidade das candidaturas dos indeferidos sejam efetuadas antes das diplomações, programadas para dezembro. "Seria uma forma de minimizar a situação e organizar minimamente o processo", conclui.