A Câmara de Santo André aprovou projeto de lei que autoriza o município a implantar e operacionalizar drones para apoio em fiscalização ambiental e atribuição de penalidades. Enviada para sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB), a proposta, de autoria da vereadora Dra. Ana Veterinária (União Brasil), prevê também ações de fiscalização e punição a maus-tratos, abandono e comercialização ilegal de animais domésticos e silvestres.

“É crescente o número de infrações de descarte irregular de resíduos sólidos e dano ambiental com destruição de espécies vegetais ou animais. Visando o auxílio aos departamentos municipais competentes no combate às infrações ambientais, esse projeto tem o intuito de criar condições e estrutura operacional para que agentes credenciados ou conveniados possam ter cada vez mais sucesso em suas atividades rotineiras de fiscalização e punição de crimes ambientais”, justifica a vereadora.

O texto também prevê a fiscalização e punição contra maus-tratos, abandono e comercialização ilegal de animais domésticos e silvestres. “Muitos desses animais vivem, com seus tutores, em locais de difícil acesso, áreas periféricas, ou até mesmo são utilizados como cães de guarda em empresas e áreas comerciais em desuso, sem a presença de humanos. Tem-se percebido, também, um aumento nos casos de abandono e de maus-tratos a animais domésticos, como é crescente o número de denúncias de venda de animais silvestres, sabidamente crime contra o meio ambiente”, explica a vereadora.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 92% dos entrevistados em pesquisa realizada em 2019 afirmam já ter presenciado maus-tratos a animais. Entre os principais atos, o levantamento destacou animais passando fome (50%) ou sede (42%) e sendo agredidos (38%). No entanto, apenas 17% das pessoas disseram ter feito alguma denúncia.

COMBATE À DENGUE
Também de autoria da vereadora Dra. Ana Veterinária, em março foi sancionado o projeto de lei que dispõe sobre a utilização de drones no combate ao Aedes aegypti, auxiliando na localização de possíveis criadouros do mosquito transmissor em locais onde os agentes não conseguem ter acesso. A lei municipal é mais um instrumento no combate à doença, pois, segundo dados oficiais da Prefeitura de Santo André, os casos de dengue, zika e chikungunya aumentaram 175% no primeiro trimestre de 2022.

A ideia de fiscalizar possíveis criadouros do mosquito com o uso de drone em Santo André tem o objetivo de aumentar a área de cobertura, de acordo com a idealizadora do projeto. “Sabemos que a Prefeitura tem mapeadas as regiões mais críticas e realiza ações periódicas de combate e conscientização, mas os números mostram que é preciso mais. A tecnologia é parceira nessa hora e tenho certeza que a utilização de drones como ferramenta aliada dos agentes irá trazer enormes benefícios à população”, disse Ana Veterinária, à época da aprovação da matéria pela Câmara do município.