Pré-candidato ao Paço de Santo André pelo Patriota, o vereador Sargento Lobo terá como companheiro de chapa Emanuel Teixeira (Patriota), vice-diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) municipal, também responsável pelas unidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. O parlamentar já havia adiantado proposta de ter número dois ligado à área de desenvolvimento econômico e empresariado na tentativa de agregar ao seu nome no páreo. A decisão de dobrada pura foi anunciada na manhã de hoje pelo próprio parlamentar em suas redes sociais.

“Esperamos por questão técnica, de melhor avaliação da política e das políticas públicas de Santo André, baseado no anseio do andreense. Sabemos que Santo André é muito maior do que tem se apresentado. Fala-se quem ganha: grupos de poder que têm gerido a cidade há mais de 30 anos, levando à pobreza, enfraquecimento econômico, entroncamento na mobilidade e às dificuldades na segurança pública. Isso leva cidade a uma faixa vermelha. Quem vai investir em cidade que não traz segurança, não tem viabilidade?”, sustentou Lobo, referindo-se sobre o perfil do vice.

Emanuel, 61 anos, requisitou licença do posto do Ciesp nos últimos dias e será candidato a cargo eletivo pela primeira vez. “Estamos aqui com propósito de criar ambiente favorável ao empreendimento. Se maltratar o empreendedor só tem uma história a ser contada na frente: a miséria. A maior vítima é o trabalhador desempregado. Reitero: promessa do poder público de ajudar o desempregado não existe. Equação é o empreendedorismo. Eu, com visão empreendedora que sempre tive, não vou deixar de lutar. Por isso, aceitei o desafio. Não estava no meu radar, não era meu sonho de consumo, mas não pude me furtar a isso por até clamor de pessoas amigas. É possível, sim. O que está aí é mesmice. Avaliem o que aconteceu com a cidade nas últimas três décadas. É pura constatação. Estou à disposição de lutar por cidade melhor”, pontuou o dirigente da entidade.

Policial militar licenciado, Lobo está no segundo mandato na Câmara e irá entrar pela primeira vez na disputa majoritária. Ele aposta as fichas na defesa do discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), levantando a bandeira do conservadorismo, da família e da religião, além de se colocar no campo ''antiesquerda''. Apesar de deixar vaga a cadeira no Legislativo, o vereador – morador do Segundo Subdistrito - tenta manter o espaço na casa ao lançar sua mulher no pleito, que se apresenta na pré-campanha como enfermeira Tati Lobo (Patriota).

Desincompatibilização pode gerar dor de cabeça

O período exigido pela Justiça Eleitoral de desincompatibilização do cargo de direção no Ciesp e também em conselho municipal de desenvolvimento econômico, os quais Emanuel Teixeira (Patriota) integrou até os últimos dias, ainda pode render dor de cabeça à chapa majoritária. Isso porque a legislação obriga afastamento de postos a determinados cargos eletivos, a exemplo de candidato a vice-prefeito, contudo, não houve tempo hábil, uma vez que a decisão do pré-prefeiturável Sargento Lobo (Patriota) se deu de última hora.

A assessoria de Lobo sustentou que Emanuel solicitou na quinta-feira a licença para a regional do Ciesp, que deve encaminhar na segunda-feira pela manhã. “Porém, a entidade está com boa parte do pessoal em home office.” Sobre o conselho municipal – predominantemente consultivo, com reuniões bimestrais –, ele não respondeu aos questionamentos. A Prefeitura de Santo André alegou que não foi notificada até agora sobre eventual pedido formal de afastamento.

Integrante de comissão especial da OAB de São Paulo, o especialista em direito eleitoral Fillipe Lambalot pontuou que o prazo de desincompatibilização para conselhos específicos é de três meses antes do pleito. “Mesmo que seja (apenas) consultivo, tem presença, está dentro do poder, mais trânsito”, frisou o advogado. “A função é considerada como serviço público relevante, o candidato deve se desincompatibilizar, de fato, do cargo que ocupa para concorrer a cargo eletivo.”

Em relação ao prazo relacionado ao Ciesp, existem divergências quanto à jurisprudência. Para Lambalot, neste caso, por tratar-se de associação considerada privada “não está sujeito a prazo de desincompatibilização”, ainda que a entidade receba, porventura, subvenções públicas. “A legislação exige a desincompatibilização em caso de cargos de direção em empresas públicas ou mantidas pelo poder público. O TSE já solidificou esse entendimento.”

O Ciesp é sociedade civil de direito privado, que visa dar suporte a empresários paulistas e fazer representação junto à sociedade e ao governo. Na concepção de Tony Chalita, também especialista em direito eleitoral, o caso do Ciesp equipara-se a entidade de classe, cujo prazo é de quatro meses. “Cabe dizer que há episódios em que a pessoa consegue comprovar que as funções não eram efetivamente desenvolvidas, que a falta de desincompatibilização foi somente lapso”, disse, ao citar que a troca da chapa pode ser feita até 20 dias antes da eleição. “(Identificado problema) Cai a chapa inteira, contamina.”