A obra realizada na Estrada dos Alvarenga, 4.150, Jardim Nosso Lar, no Grande Alvarenga, em São Bernardo, está irregular. O Diário mostrou em 31 de julho que, apesar de o terreno estar em área de manancial, a Defesa Civil do município autorizou a retirada de árvores na propriedade onde está sendo construído o estacionamento de um futuro supermercado. A obra, que não tem alvará ambiental para construção e movimentação de terra, é realizada pela OAC Participações Ltda., empresa cujo sócio é o prefeito Orlando Morando (PSDB).

Em março, a Secretaria de Meio Ambiente emitiu auto de inspeção ambiental 7.155/ 2020, após ter vistoriado a obra e o responsável não ter apresentado alvará ambiental nem autorização para construção e reforma. A fiscalização foi realizada após denúncia de crime ambiental. No local, os agentes verificaram que ao menos sete exemplares arbóreos haviam sido derrubados e o responsável apresentou a autorização emergencial para corte de 26 espécimes, emitida pela Defesa Civil.

Em 20 de julho foi apreendida, no mesmo endereço, uma motosserra. A equipe de reportagem teve acesso ao documento que atesta que o funcionário que operava o equipamento não tinha autorização emitida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), necessária para o uso da ferramenta. Na ocasião, já haviam sido removidas 16 das 26 árvores que serão cortadas do imóvel.

A autorização de corte de árvores emitida pela Defesa Civil se aplica apenas aos casos em que o espécime apresenta risco de queda. Segundo a Prefeitura, era essa a situação das árvores e por isso a autorização foi expedida. A administração, no entanto, não informou quem pediu a autorização nem quantas árvores seriam removidas. Se não houver risco de queda das árvores, a autorização deve ser emitida pelo departamento de gestão ambiental, que responde à Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal. 

Na mesma via, há poucos metros do terreno em obra, a Igreja Batista Manancial tenta desde 2012, junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), autorização para manejo da vegetação em imóvel de sua propriedade. Os responsáveis pela igreja foram procurados, mas afirmaram que “não comentam este assunto”.

Apesar de a Prefeitura ter informado que não está prevista construção no imóvel, apenas a regularização de galpão e instalação de cabine primária, o auto de inspeção ambiental menciona que está sendo feita no terreno uma construção de alvenaria de 24 m² (metros quadrados) e a reforma de galpão de 2.400 m², além da movimentação de terra compreendendo 375 m³ (metros cúbicos). 

Sobre a autuação e a apreensão da motosserra, a Prefeitura informou que a autuação ocorreu em março e foi nominal ao proprietário da motosserra, por posse irregular do equipamento. “À época, o imóvel já possuía autorização da Defesa Civil para remoção de árvores com risco de queda. A administração reitera que o terreno possui alvará ambiental expedido por órgão competente, vigente até julho de 2021, e há compromisso de reserva de 688 m² de área verde. Todo o processo seguiu a legislação ambiental vigente”, completou o comunicado, sem comentar, no entanto, a autuação ambiental por falta de alvará ambiental e autorização para construção e reforma.

EMBARGO

Há um mês, o MP (Ministério Público) pediu o embargo da obra de mercado do Grupo Bem Barato na área da antiga Fiação e Tecelagem Tognato, no Centro de São Bernardo, na esquina entre a Avenida Pereira Barreto e a Rua Doutor Marcel Preotesco. Neste caso, a Prefeitura não consultou o CMMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente), e que, dessa forma, não haveria licenciamento ambiental dando resguardo ao início da construção, que exigiu a supressão de densa vegetação. A Justiça ainda não emitiu parecer sobre o caso.