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PPS pode impedir Banha de ser líder do Paço

Orlando Filho/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Vereador já aceitou convite para representar governo Kiko na Câmara, mas enfrenta resistência da sigla


Felipe Siqueira
especial para o Diário

28/02/2017 | 07:07


O vereador de Ribeirão Pires Edson Savietto, o Banha (PPS), foi escolhido pelos colegas para ser líder do governo de Adler Kiko Teixeira (PSB) na Câmara e até conversou com o prefeito sobre a possibilidade. Porém, ainda não assumiu a função com receio de retaliação de seu partido, adversário de Kiko nas urnas.

Banha ainda não conversou com sua legenda, presidida na cidade pelo ex-vice-prefeito Edinaldo de Menezes, o Dedé, que concorreu contra Kiko em outubro. O vereador quer ser líder de governo. “Já fui presidente, primeiro, segundo, terceiro secretário (na Câmara)”. Mas ele representaria a gestão pertencendo a uma sigla da oposição.

Caso o PPS de Ribeirão determine que Banha não seja líder do governo e ele prossiga com essa intenção, existe a possibilidade de isso ser enquadrado pela Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), artigo 25, que dispõe sobre fidelidade partidária. Com isso, o PPS pode entrar com pedido da cadeira de Banha. “O estatuto do partido poderá estabelecer, além das medidas disciplinares básicas de caráter partidário, normas sobre penalidades, inclusive com desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas ou perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da representação e da proporção partidária, na respectiva Casa, ao parlamentar que se opuser, pela atitude ou pelo voto, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelos órgãos partidários”. Se isso acontecer, cabe à Justiça decidir se Banha permanece no cargo. 



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