O relator da comissão especial do processo de impeachment, deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), apresentará seu parecer sobre o pedido de possível afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) na sessão de hoje do colegiado. Conforme cronograma estipulado pelo presidente do grupo, Rogério Rosso (PSD-DF), a discussão do material se inicia na sexta-feira e, posteriormente, a votação ocorre na segunda-feira, a partir das 18h. Embora o petebista não tenha se posicionado antecipadamente, a expectativa é que ele fundamente texto, de aproximadamente 90 páginas, favoravelmente à continuidade da análise contra a petista.

A entrega da defesa de Dilma, firmada pela AGU (Advocacia-Geral da União), ocorreu na segunda-feira, com fala do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT). O prazo regulamentar é de cinco sessões no plenário para o parecer entrar em apreciação. O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem garantido por meio de acordo com a bancada de oposição o quórum suficiente para a realização de sessões todos os dias, extinguindo o período no segundo dia da semana que vem. Pelo regimento, são necessárias duas sessões do plenário do Parlamento para que o caso possa voltar à discussão na comissão especial.

Apesar da pressão pela celeridade do processo, o principal receio da cúpula da comissão é com a eventual judicialização do episódio. Em virtude da condição, as lideranças partidárias têm se respaldado no regimento interno para basear as ações, seguindo rito estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e assim evitar margem para recursos do Planalto. O Executivo se esforça para evitar que as chamadas ‘pedaladas fiscais’ (denúncia com maior destaque no conteúdo) – prática do governo de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária – sejam consideradas crime de responsabilidade.

Dos 65 nomes que integram o colegiado, o que comenta-se entre os quadros que discutem o impeachment é que há maioria para aval ao afastamento da presidente na comissão e, com isso, a decisão deve ir para plenário. O governo tenta, por meio da abertura de cargos comissionados aos partidos aliados, principalmente depois do rompimento com o PMDB, afastar chance de queda. No plenário, a matemática ainda estaria minimamente a favor da presidente. Dilma necessita de, ao menos, 171 votos para se safar do pedido de impedimento deste segundo mandato à frente do Planalto.

A data mais provável para votação do processo no plenário da Câmara é, de acordo com declarações de Cunha, dia 15. O pedido de afastamento foi assinado por dois juristas, Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, além da advogada e professora da USP Janaina Paschoal. Reale e Janaina compareceram, recentemente, para depoimento à comissão. Ambos condenaram as medidas do governo, avaliando como ações contábeis graves. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esteve no dia seguinte, na oitiva, e frisou que a peça é frágil e que não há crime cometido pela petista. (com Agências)