O governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), desrespeitou a lei 8.666/1993, que rege licitações pelo País, e orientação do TCU (Tribunal de Contas da União) no contrato firmado para construir o Museu do Trabalho e do Trabalhador, projeto que tem como principal objetivo enaltecer seu padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Documento encaminhado pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) e obtido pelo Diário mostrou que a Prefeitura não cumpriu ritos de apresentação do projeto básico, que norteia a obra antes de o certame ser colocado na rua. O artigo 7º da Lei de Licitações determina que concorrências públicas precisam seguir ordem de apresentação de projeto básico, projeto executivo e, só então, ter obras e serviços em andamento.

O texto básico contém todo desenho estrutural do futuro empreendimento público e serve para evitar correções no meio do caminho que possam encarecer custos. No caso do Museu do Trabalho e do Trabalhador, a ausência de entrega do projeto básico completo com aval de órgãos federais em tempo foi primordial para que o Ibram recomendasse ao governo federal a rejeição de aditivo de R$ 4,5 milhões pedido por Marinho para concluir a proposta inicialmente orçada em R$ 18 milhões.

O esboço feito pela gestão Marinho foi rejeitado pelo Ministério da Cultura por não mostrar orientações estruturais, de ar-condicionado, de instalações hidrossanitárias, parte elétrica, projetos de layout, acústica e paisagismo, além de planilha orçamentária.

Durante dois anos, o Ibram reiteradas vezes solicitou o encaminhamento de adequações ao governo Marinho – há registros nas datas de julho de 2010 e agosto de 2011. Somente em 2012 houve confirmação da documentação, após o convênio firmado com o governo federal e a Construções e Incorporações CEI, responsável pela obra – o canteiro está abandonado desde novembro.

O instituto comparou a liberação do aporte adicional de R$ 800 mil solicitada pela gestão petista em abril de 2014 com o requerimento atual. Segundo Ibram, a primeira autorização foi fundamentada por contratempo imprevisto. Alagamento da região do Paço em 2012 trouxe preocupação com relação ao anfiteatro projetado para o térreo do museu e, assim, foi necessária a remodelagem da planta original.

“Atentando para as datas dos documentos, nota-se que certas ações foram realizadas em descompasso com orientações do TCU: antes da aprovação do projeto básico de arquitetura, etapa prévia e imprescindível para se firmar o convênio, e da liberação da primeira parcela em junho de 2012, a Prefeitura já havia realizado a licitação e contratado a empresa para execução das obras (...). Ou seja, a Prefeitura contratou a empresa para execução de serviços sem que estes tivessem sido aprovados pelo parecerista responsável”, indicou o Ibram, em documento.

Em seu segundo pedido de mais recursos públicos para a homenagem a Lula, Marinho alegou precisar modificar partes hidráulica e elétrica. Mas, para o Ibram, a execução em tempo do projeto básico sanaria esse problema.

A Prefeitura de São Bernardo não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário.