Com a realidade de 13,4 milhões de desempregados no Brasil, algumas pessoas podem ser atraídas pelos cursos profissionalizantes que prometem emprego no final dos estudos. Mas, na prática, isso muitas vezes não ocorre e, neste caso, essas empresas violam o direito do consumidor.

Como é necessário que o candidato passe por processo de seleção, nos quais são avaliados os perfis e as habilidades dos profissionais, não há garantia de emprego, então, tal promessa funciona como uma armadilha.

Por serem prestadoras de serviço, essas empresas devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor. Logo, se prometerem a recolocação após o curso e isso não acontecer, elas estarão cometendo um descumprimento de oferta.

Para que os interessados não sejam prejudicados, a Proteste, entidade que atua na defesa dos direitos dos consumidores, indica que haja uma pesquisa antes da contratação dos serviços e que sejam verificadas informações como CNPJ e reclamações online. É preciso também ler todo o contrato antes de assinar e entender se a tal vaga prometida depende de outras etapas além do curso.

Mesmo com esses cuidados, faz-se necessário ainda guardar comprovantes de avaliações e cópia de documentos assinados. Caso haja algum problema, como a não recolocação no mercado de trabalho, como foi prometido, o consumidor tem direito de exigir o cumprimento daquilo que foi ofertado ou ter a restituição do valor pago.