Projeto de lei 29/2020, aprovado na semana passada pela Câmara de Ribeirão Pires, tem causado polêmica na cidade. O Legislativo autorizou o Executivo a remanejar cerca de R$ 15 milhões de várias secretarias para reforçar o caixa da saúde sob justificativa de quitar investimentos feitos durante a pandemia. Entre as pastas mais afetadas está a da educação, que perdeu R$ 5 milhões, o que gerou revolta nos professores da cidade.

Em busca de esclarecimentos, os professores realizaram carreata quarta-feira. Uma das indagações é em relação ao cartão merenda oferecido pela Prefeitura desde o início da pandemia para compensar as refeições que não estão sendo servidas nas escolas. O benefício de R$ 60 é destinado a famílias de 2.114 alunos, que podem comprar alimentos. Porém, de acordo com o Sineduc (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais), a cidade possui 7.313 alunos matriculados na rede municipal e o benefício está sendo pago apenas para as crianças cuja família está cadastrada no Bolsa Família.

“Precisamos pensar que, com a Covid, os pais de muitos alunos ficaram desempregados. O benefício deveria ser pago a todos, não só para menos da metade”, critica a presidente do Sineduc, Perla Freitas.

Outra questão abordada pelo sindicato é a remuneração da categoria. Desde janeiro professores não tiveram reajuste anual nos salários, direito estabelecido pela lei federal 11.738, de 16 de julho de 2008. Além disso, o Sineduc pontua que as escolas estão sem reformas e, agora, durante a pandemia, era o momento para essas obras serem retomadas. “A situação está trágica. Não existe um diálogo com os professores e isso nos preocupa. Existe escola que caiu o teto da quadra e precisa de manutenção. Agora, diante disso, tirar dinheiro da educação vale a pena? Além disso, não temos auxílio nenhum para aulas remotas”, conta Perla.

Com essas pautas que os docentes saíram às ruas para protestar. Em forma de carreata, cerca de 70 veículos percorreram a Estrada da Colônia até a EE Professora Maria Pastana Menato, no bairro Santa Luzia.

POSICIONAMENTO
Questionada, a Prefeitura esclareceu que, em abril, cerca de 1.000 estudantes receberam kits de alimentos no programa de auxílio da administração, antes de ser implementado o cartão merenda. Segundo o Paço, foram atendidos estudantes de famílias inseridas no CadÚnico – Bolsa Família.

Sobre o reajuste dos professores, a Prefeitura informou que iniciou em janeiro o estudo do impacto financeiro, mas a programação foi afetada pela pandemia. A aplicação do reajuste está em fase de programação financeira.

Já com relação ao projeto de lei que retirou dinheiro da pasta, a administração informou que a dotação orçamentária remanejada da Educação se refere a recursos que estavam previstos até o fim de 2020, para intervenções estruturais nas unidades escolares, pagamento de fornecedores e prestadores de serviço, despesas que estão reduzidas com a suspensão das atividades presenciais. Portanto, o remanejamento de R$ 5 milhões se refere a dotações previstas que não seriam utilizadas na Educação neste ano e que, por outro lado, são necessárias para a manutenção de serviços essenciais na saúde e em infraestrutura urbana. “Dotação orçamentária é uma previsão de recurso, que depende do comportamento da receita municipal”, finaliza a nota.