Após 18 anos da lei que limita o funcionamento de bares até as 23h em Diadema, a Prefeitura começou, na semana passada, a emitir licenças especiais para estender esse horário. Os alvarás têm validade de dois anos e, para obtê-lo, é necessário que o estabelecimento já tenha licença para a atividade e atenda a requisitos de cinco áreas. Principal objetivo é estimular o comércio, segundo o governo Lauro Michels (PV).

Conhecida como Lei Seca, a lei número 2.107 vigora desde 2002. À época, foi criada para reduzir os homicídios da cidade, que chegou a 213 casos naquele ano. De fato, a determinação contribuiu com o indicador, pois em 2019, o município registrou 23 vítimas – diminuição de 89,2%.

Os interessados devem atender a requisitos das secretarias de Defesa Social (histórico de ocorrências), Finanças (pagamento de taxas e contrato de empresa de segurança particular), Meio Ambiente (laudo de acústica ou termo de compromisso ambiental), Segurança Alimentar e Saúde. O aval deve ser solicitado na Central de Atendimento da Prefeitura, via processo eletrônico.

Para fiscalizar se os contemplados estão agindo conforme a determinação, a administração capacitou agentes para atuação exclusiva após as 23h por meio do Programa Diadema Legal.

Dois estabelecimentos receberam a licença especial até o momento. Na lanchonete Novo Point Chique, há 20 anos no Centro, a autorização foi renovada de acordo com os novos parâmetros. Antes, era válida por apenas um ano. 

O restaurante Nova Piraporinha, no bairro Piraporinha, está aberto há um ano e o decreto é oportunidade de negócio. “Queremos ampliar nosso empreendimento, mas de forma correta, por isso solicitamos esse licenciamento especial”, afirmou o comerciante Francisco Daniel Pinheiro Gomes.

Funcionário de outro bar no Piraporinha, que pediu para não ser identificado, comentou que a medida é positiva. “Os proprietários vão atrás da documentação para solicitar a licença porque pode ajudar no movimento, principalmente nos fins de semana.” 

Já a gerente de um bar e lanchonete no Centro avaliou que a mudança não é interessante. “Os clientes já estão acostumados que fechamos às 23h”, disse, sob anonimato.

Entre moradores e frequentadores da cidade, o decreto divide opiniões. “É positivo para o comércio, já que há coisas muito maiores atreladas à criminalidade”, opinou Robson Cerqueira, 47 anos, taxista há dez anos em Diadema. “A Lei Seca reduziu os homicídios, mas também é preciso investir em policiamento ostensivo e na educação da população”, completou. Em sinergia, Leila Marques, 39, proprietária de banca de jornal, apoia a iniciativa e defende mais ações de segurança preventiva.

Por outro lado, o operador de máquinas Ediglei Leite, 55, não aprova a mudança. “No começo, pode até funcionar, mas, depois, pode voltar a subir a violência, desde assaltos até as mortes”, disse. “A situação aqui está tão feia que não sei dizer se isso (o funcionamento de bares após as 23h)  faria diferença, está muito difícil”, comentou outra moradora que pediu sigilo.

Na avaliação de David Barbosa de Siena, coordenador do Observatório de Segurança Pública da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), não há problema na liberação do funcionamento após as 23h desde que haja fiscalização. “Seria preocupante se a lei mudasse e permitisse horário de funcionamento de forma indiscriminada, mas se o bar tem alvará, não tem por que não autorizar”, explicou.

O especialista adiciona que a maior incidência de homicídios ocorre em estabelecimentos em áreas periféricas e que, normalmente, operam clandestinamente. “A fiscalização e monitoramento não podem deixar os (bares) clandestinos de lado.”