O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cassou o atual mandato da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) por infidelidade partidária. A parlamentar trocou o PV pelo PMDB em 2009, após intensa crise interna entre os verdes.

Num acordo naquele ano, o partido afirmou que não iria entrar na Justiça para recuperar o mandato. Porém, o MPE (Ministério Público Eleitoral) resolveu entrar no jogo e requerer o mandato. A decisão refere-se às eleições de 2006 e não compromete a próxima legislatura, para a qual a deputada foi reeleita com 93.122 votos. Cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além disso, ainda transcorrerá o prazo para que a Assembleia Legislativa seja comunicada e tome providências. Enquanto isso, a deputada se mantém no cargo.

O advogado de Vanessa, Alberto Rollo, adiantou que entrará com embargo de declaração no TRE com o intuito de esclarecer o julgamento. "Ninguém entendeu nada. Quem estava presente disse que foi quatro votos a dois. Então não havia motivo para o presidente Walter de Almeida Guilherme votar. Só poderia fazer no caso de empate. Vou pedir anulação do julgamento." Ele ainda completou: "O PV não pediu nada. A ata que fizeram concordando com a saída da deputada, inclusive com o aval do suplente, está juntada ao processo."

Rollo explicou que decorridos os prazos o próximo passo será entrar com recurso no TSE. "No último caso entro com liminar para que ela mantenha o mandato que expira em março de 2011."

A Assembleia Legislativa informou que até o momento não foi notificada oficialmente.

A deputada disse que caracteriza o fato como " injustiça jurídica". "A minha saída estava acordada como o PV. Não havia clima para que eu permanecesse no partido. Existiam muitos conflitos internos. Tive problemas com o (Clóvis) Volpi (prefeito de Ribeirão Pires) e com a Regina (Gonçalves - vereadora de Diadema e ex-presidente estadual do PV."

A peemedebista criticou o Ministério Público por requerer o mandato. "É como no caso de marido e mulher quererem se separar e o juiz falar não. O partido e o suplente não pediram o mandato. O próprio partido não quis o mandato. Essas questões jurídicas nos desgastam. A gente fica chateada", afirmou.

Vanessa não acredita que precisará deixar o mandato. "O poder do voto não pode ser substituíto por nenhum juiz. Isso é muito triste. Tenho certeza que permaneço no cargo até 15 de março. Houve vários casos em que a vontade do povo não foi respeitada. Vou lutar cada vez mais para que o poder do povo seja soberano. O PV não quis o mandato. Houve o consenso. Faltou bom-senso por parte do TRE", concluiu a deputada.

Regina nega que PV abriu mão do mandato

Presidente estadual do PV à época da migração de Vanessa para o PMDB, em 2009, a vereadora de Diadema Regina Gonçalves - eleita deputada estadual -, rebateu a versão de que a sigla teria desistido do mandato. "Não abrimos mão de nada. A verdade é que houve processo interno para que ela saísse, uma vez que nos causou muitos problemas internos. Tínhamos uma deputada eleita pelo partido, mas que não interagia seu mandato como tal e cometeu vários atos de infidelidade partidária."

Regina citou como exemplo episódio em que Vanessa, em vez de apoiar prefeito ligado ao partido, preferiu se aliar a um chefe do Executivo que fazia oposição ao PV. "Ela disse que teve problemas comigo e isso nunca existiu. O que ela causou foram danos internos."

Para a ex-dirigente, o MP está "cumprindo lei." Segundo ela, o partido deve ser chamado pelo tribunal, mas não falou o que poderia ser dito pela sigla. A verde frisou que naquele momento a legenda optou por preservar a construção de projeto político para as eleições deste ano do que lutar na Justiça pelo mandato. "O coletivo achou melhor ela fora do que dentro do partido."

OUTRA DOR DE CABEÇA

Não é a primeira vez que a deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral. Recentemente, a peemedebista se livrou de ter o registro de candidatura indeferido na eleição deste ano, na qual foi reeleita com 93.122 votos.

Mas para chegar a esse resultado a parlamentar teve muita dor de cabeça. Primeiro foi enquadrada pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) na Lei da Ficha Limpa, alegando que Vanessa deveria cumprir punição porque havia sido processada anteriormente, mas a própria PRE deu parecer favorável à sua candidatura e pediu seu deferimento, por entender que o processo já havia expirado. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) indeferiu a candidatura de Vanessa porque no ato do registro ela apresentou somente certidão com o nome de casada e não de solteira. Vanessa adotou o sobrenome do marido em 2007, um ano depois de ser eleita deputada. Ela somente conseguiu a liberação da candidatura, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após o resultado das urnas. (Havolene Valinhos)