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Personagens do caso do Semasa vivem ostracismo político

Réus no episódio, figuras envolvidas na denúncia sobre esquema de venda de licenças tiveram problema para se manter no cenário

Fabio Martins
Diário do Grande ABC
19/01/2020 | 23:59
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Orlando Filho/DGABC


Personagens centrais no escândalo do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) vivem ostracismo depois da denúncia de montagem de esquema de venda de licenças ambientais na autarquia. O episódio culminou na acusação formal contra 11 pessoas, incluindo o então prefeito Aidan Ravin (Podemos, ex-PTB) e o superintendente do órgão Angelo Pavin, ex-vereador de São Caetano. O caso completa oito anos em um mês, ainda sem desfecho em primeira instância – a Justiça acatou a imputação em maio de 2016, tornando réus todos os envolvidos, mas não houve decisão até agora. Aidan nega irregularidades.

De acordo com investigações do Ministério Público, o grupo arquitetou e operou plano de cobrança de propina para liberação de licenças do Semasa, com funcionamento entre o segundo semestre de 2011 e março de 2012, data da denúncia inicial do ex-diretor Roberto Tokuzumi, que morreu há dois anos. Entre as exigências junto a empresários, todo e qualquer processo em trâmite enfrentava fila premeditada, que só tinha andamento mediante pagamento, visando financiar caixa de campanha. O advogado Calixto Antônio Júnior, que não era servidor e, posteriormente, sustentou que Aidan o colocou lá de maneira informal, atuava no sentido de forçar o contato com a iniciativa privada.

Com estilo bonachão, Aidan era recordista de votos (em 2004, à Câmara, havia recebido 10.019 adesões). Em 2008 foi eleito prefeito da cidade. Após a denúncia, ele perdeu o projeto de reeleição, em 2012, bem como outros três pleitos consecutivos. Na trajetória, já esteve em cinco partidos. Mesmo diante do cenário, volta a cogitar campanha majoritária, o que pode ser a sua quarta disputa pelo Paço. Fala em ser prefeiturável, contudo, é cotado a compor como vice de Ailton Lima (PSB). Na última empreitada nas urnas, em 2018, Aidan registrou 21.511 sufrágios, quando concorreu por vaga na Assembleia Legislativa, ficando na condição de nono suplente. Atualmente, se mantém como médico concursado da rede municipal de Santo André e em consultório particular – é ginecologista e obstetra.

Segundo a Prefeitura, o ex-chefe do Executivo é funcionário do “setor de faturamento do CHM (Centro Hospitalar Municipal) desde maio de 2018”. “No local, não faz atendimento ao público.”

À época dos fatos, Pavin era do alto escalão do governo andreense e exercia influência na executiva do MDB de São Caetano, que, mais tarde, venceu a eleição de 2012 com Paulo Pinheiro (hoje no DEM). Era sondado a novamente postular cadeira na Câmara, onde registrou três mandatos. Durante o episódio, rompeu e disparou contra Aidan, citando problemas a mando do gabinete na liberação de pagamento a fornecedores. Somente após a reviravolta foi exonerado. Não foi candidato e deixou o ambiente político, retomando exclusivamente sua atividade de médico na cidade vizinha – é ortopedista. Agora, volta a ser especulado em candidatura à vereança ao se filiar no Avante.

Calixto mantém escritório de advocacia em São Bernardo. Curiosamente, ele, que é sobrinho do ex-deputado federal Felipe Cheidde (morto em outubro), aparece na defesa de Pavin em desdobramento do caso, em apuração sobre enriquecimento ilícito. Também ex-assessor de gabinete, Beto Torrado saiu da articulação política e virou empresário do ramo alimentício. Ex-assessor da direção do Semasa e aliado de Pavin, Eugênio Voltarelli Júnior tornou-se da executiva do MDB de São Caetano.

Ex-adjunto da autarquia, Dovilio Ferrari Filho também está na lista de denunciados e é apontado como um dos participantes do esquema – todos os réus são acusados de corrupção passiva e formação de quadrilha. Foi candidato a vereador em 2012 e teve 136 votos. É concursado do Semasa e ocupa o cargo de engenheiro no departamento de manutenção e operação. Ex-assessor de Aidan, Antonio Feijó era do DEM na ocasião. Foi responsável pela ligação ao diretor financeiro, Nelson de Freitas, que documentou determinação de Aidan para Calixto deliberar sobre os pagamentos. Hoje, faz parte do Avante.

Processo está concluso para sentença

A juíza Maria Lucinda da Costa, da 1ª Vara Criminal de Santo André, deu encaminhamento a todos os trâmites legais do processo, dando oportunidade para ampla defesa dos envolvidos no episódio. A magistrada aceitou a acusação do Ministério Público e abriu ação penal do caso, revelado pelo Diário em 2012. Atualmente, o andamento encontra-se em fase apenas de conclusão para sentença – fase descrita desde o começo de outubro –, etapa derradeira em que resta somente a decisão final a respeito da denúncia, com as penas condenatórias e eventuais absolvições dos acusados.

São 11 apontados na lista, embora um dos denunciantes e também citado no rol, Roberto Tokuzumi, ex-vice-prefeito de Ribeirão Pires e então secretário da estância turística, morreu há dois anos, vítima de complicações renais.

Depois da fase de instrução, com novas oitivas, entre maio e agosto do ano passado, a juíza Maria Lucinda deu prazo para juntada das alegações finais, prosseguindo para o desfecho do caso, mesmo diante de medidas protelatórias de advogados e da problemas para notificações. Tudo indica, de acordo com cada passo analisado, que a sentença sairá neste primeiro semestre, condenando mais da metade dos denunciados. 




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