A Prefeitura de São Bernardo, administrada por Orlando Morando (PSDB), ingressou com processo de execução fiscal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cobrança de multa no valor de R$ 49,4 mil por infração ambiental no sítio Los Fubangos, de propriedade do petista e localizado na região do Riacho Grande.

A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e está sob análise do juiz Leonardo Fernando de Souza Almeida. O processo foi movido na quarta-feira.

Segundo a administração Morando, foi constatada movimentação de terra sem o devido licenciamento ambiental dentro da propriedade do ex-presidente – Lula está preso desde abril do ano passado na superintendência da PF (Polícia Federal) de Curitiba, no Paraná, condenado pelo caso do triplex do Guarujá (Litoral de São Paulo).

“A ação está amparada no decreto municipal número 19.463/2015 e na lei municipal número 6.163/2011, que tratam dos procedimentos administrativos de fiscalização ambiental para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, uma vez que o terreno do ex-presidente está situado em área de preservação”, considerou a Prefeitura, em nota. Ainda segundo o Paço, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e demais taxas estão em dia.

Morador de um apartamento na Avenida Francisco Prestes Maia, em São Bernardo, Lula adquiriu o sítio Los Fubangos em 1992. O local se tornou refúgio do ex-chefe da Nação, bem como palco para reuniões partidárias – há, inclusive, pequeno campo de futebol, um dos hobbies do ex-presidente.

Pelas redes sociais, Morando comentou que “Justiça dura para quem comete crime ambiental em São Bernardo”. “Acionamos o órgão para que o ex presidente Lula pague multa ambiental de R$ 49,4 mil por uma obra irregular ao lado do seu sítio, conhecido como Los Fubangos. A propriedade foi adquirida pelo petista em 1992 em uma área de preservação próxima à Represa Billings. Não podemos permitir que práticas ambientais irregulares destruam a natureza e a vida. É preciso punir os culpados e conscientizar a população de que a preservação é nossa garantia de um futuro com diversidade de vida. Respeito ao meio ambiente é um dever de todos nós”, discorreu o tucano.

Em outubro do ano passado, o juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara da Fazenda Pública, decidiu negar mandado de segurança movido pela defesa do petista contra embargo à mesma obra ao lado do sítio, em ação administrativa do governo Morando. O magistrado aplicou multa ao ex-presidente por, segundo ele, “agir com má-fé”.

Procurados pelo Diário, a defesa do petista e o Instituto Lula não responderam sobre o caso.