O STF (Supremo Tribunal Federal) - mais alta Corte jurídica do país - decidiu nesta sexta à noite que haverá segundo turno das eleições em Mauá. O ministro Eros Grau aceitou a ação cautelar 712 proposta por Márcio Chaves Pires (PT). A ação cautelar protege os direitos de Márcio Chaves de decisão desfavorável do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A decisão valerá enquanto o STF não julgar definitivamente o recurso extraordinário em que Márcio questiona se a cassação do registro de sua candidatura é constitucional ou não (ele alega entre outras coisas que teve cerceado o direito de defesa). A partir de agora, Márcio Chaves ficará apto a disputar o segundo turno com Leonel Damo (PV), segundo colocado no primeiro turno.

A decisão desta sexta é monocrática (de apenas um ministro) e poderia ocorrer a qualquer momento. No entanto, Leonel Damo pode recorrer para que os demais ministros (10) analisem se foi correta. Márcio Chaves disse nesta sexta à tarde, antes da decisão, que se Damo recorrer vai ficar comprovado que o adversário não deseja realização de eleições na cidade. Damo, por sua vez, afirmou que tentaria todos os meios jurídicos possíveis para garantir uma decisão a seu favor.

O despacho de Eros Grau determina automaticamente a comunicação da decisão ao Supremo Tribunal Federal - onde Márcio perdeu todas os recursos - e ao Tribunal Regional Eleitoral, onde o petista obteve vitórias importantes. "Defiro o efeito suspensivo ao recurso extraordinário número 454.130 e, dessa maneira, suspendo a execução imediata do acórdão prolatado no recurso especial eleitoral, que cassou o registro da candidadura do requerente (Márcio Chaves). Publique-se e comunique-se com urgência, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral."

Contido, o advogado de Márcio Chaves Pires, Fernando Amaral, diz que o despacho de Eros Grau "foi um passo importante" dentro do processo para reaver os direitos de seu cliente, mas ressalta que o caso ainda está na esfera jurisdicional e portanto, passível de recurso. "Foi uma decisão excelente, porque nos leva de volta à situação anterior à cassação e agora vamos trabalhar para que haja segundo turno."

Ainda não há previsão de quando poderá ser realizado o segundo turno das eleições em Mauá. "Vamos batalhar para fazer isso o mais rápido possível. Nós já estamos em junho e a cidade de Mauá precisa resolver o problema eleitoral. Vamos tentar fazer isso o mais rápido possível". O advogado evitou comemorar a decisão desta sexta como algo definitivo. Pela legislação vigente, assim que houver a comunicação oficial da decisão do STF, o TRE de São Paulo poderá determinar prazo de 20 a 40 dias para realização do segundo turno em Mauá.