Brinquedos decorados com tinta tóxica, imãs que podem se descolar e serem engolidos pelas crianças. Os últimos incidentes reascenderam as dúvidas com relação aos testes a que esses produtos são submetidos antes de chegar às mãos dos consumidores.

Desde o mês passado, duas grandes fabricantes e importadoras de brinquedos anunciaram problemas com produtos vindos da China. No último dia 15, a Mattel Inc. anunciou o recall de 850 mil brinquedos comercializados no Brasil. O recall abrangeu itens da linha Polly Pocket com ímãs aparentes, a pá do conjunto Barbie e Tanner e um sortimento de figuras magnéticas do Batman.

No dia 21 foi a vez da Gulliver recolher quase 50 mil unidades da versão antiga do Magnetix. As peças magnéticas das extremidades do brinquedo, que não tinham revestimento, poderiam se soltar e serem engolidas pelas crianças. Nesta quarta, Mattel anunciou o recolhimento de outros 7 mil produtos da linha Barbie e de um trem da série GeoTrax, da marca Fisher-Price.

Todos os brinquedos comercializados no Brasil são obrigados a ter um selo de segurança do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O que muita gente não sabe é que o Inmetro não é responsável pelo processo de certificação dos brinquedos – o instituto apenas dita as portarias e delega os testes para os OCPs (Organismos de Certificação de Produtos).

No Brasil, quatro OCPs estão habilitados para trabalhar com brinquedos: o Icepex (Instituto para Certificação Expressa de Produtos), o Falcon Bauer, o IQB (Instituto Brasileiro de Qualificação e Certificação) e o IBC (Instituto Brasileiro de Certificação).

Até o dia 24 de agosto, grande parte dos brinquedos, fabricados ou não no país, eram certificados pelo procedimento chamado de Sistema 4. Nele, o fabricante ou importador enviava amostras do produto para o OCP, que realizava os ensaios (testes) e emitia o certificado de conformidade.

Com o certificado, o brinquedo estava apto para ser comercializado com o selo do Inmetro e do OCP. Quatro meses depois, outras amostras eram coletadas no comércio para o teste de confirmação. “Isso era uma sistemática comum, habitual do mercado. O processo era mais fácil e, com certeza, muito mais barato do que os outros modelos, pois era simples e dinâmico”, afirma o diretor presidente do Icepex, Sérgio Diogo.

Mudanças – Desde o dia 24, a Portaria 326 do Inmetro estabeleceu mudanças no procedimento de certificação dos brinquedos importados e nacionais. A certificação por meio do Sistema 4 foi extinta, sendo substituída pelos Sistemas 5 (produtos fabricados no Brasil) e 7 (brasileiros e importados).

O Sistema 7 prevê que seja coletado amostras de todo contêiner desembarcado no Brasil. O número de produtos analisados varia conforme a quantidade de itens importados em cada lote. Para um lote de 6 mil unidades, o Inmetro obriga o ensaio de três amostras; de 6001 a 10 mil unidades são coletadas 30 amostras e acima de 10 mil unidades é necessário coletar 40 amostras.

Para o diretor do Icepex, esse procedimento é dispendioso e inviável para os produtos fabricados nacionalmente, já que as empresas costumam soltar lotes todos os dias e os custos de certificação são pagos pela empresa fabricante ou importadora. “Antigamente, o fabricante ou importador gastava em torno de R$ 200 por cada ensaio. Imagine o custo de uma empresa que precisar coletar 40 amostras? Com certeza, esse valor será repassado para o preço final do brinquedo”, afirma.

A adoção do Sistema 7, de acordo com Diogo, também poderá dar margem à clandestinidade, diante das dificuldades de controle de fabricação e saída de cada lote fabricado no país. “Cada empresa é responsável por solicitar a certificação, mas ninguém garante que o fabricante lance lotes sem certificação.” O mesmo problema não acontece com os produtos importados, que necessariamente passam pela Receita Federal e só são liberados pela alfândega após a certificação.

O Sistema 5, aplicado somente para brinquedos fabricados no país, aparentemente é mais simples para as empresas que já trabalham com o Sistema da Qualidade (ISO 9001). A empresa que possuir o Sistema de Qualidade implantado na linha de produção e auditado pelo Inmetro poderá solicitar a certificação de seus brinquedos por meio de análise de apenas uma amostra.

“O Sistema da Qualidade garante uma hegemonia do que está sendo fabricado. Se uma empresa com o sistema implantado fabrica um produto ruim, isso significa que todo o lote será igual. O sistema não garante a qualidade do produto, mas, sim, a sistemática de trabalho em toda a produção”, afirma o executivo da Icepex. No entanto, poucas empresas trabalham atualmente com o ISO 9001.

Demanda – A portaria 326 do Inmetro foi imposta por medida cautelar por conta dos últimos recolhimentos de brinquedos e não teve prazo de adequação. Por conta disso, profissionais da área de certificação e fabricantes de brinquedos temem que faltem brinquedos para o Dia das Crianças.

O novo sistema vai aumentar a demanda de produtos a serem analisados, já que obriga fabricantes e importadores a realizarem todos os testes em quatro laboratórios brasileiros. Além da maior quantidade de amostras, os novos Sistemas exigem um número maior de dias para a certificação. O Sistema 4, por exemplo, era feito em até oito dias. Agora, pode chegar até a 15 e, em empresas que ainda não implantaram o Sistema da Qualidade, pode passar de seis meses.

E a segurança? – As mudanças estabelecidas pelo Inmetro tiveram caráter preventivo para evitar que novos recalls sejam realizados no país. No entanto, as novas normas não são garantia de maior segurança aos brinquedos comercializados no país. “Os brinquedos já eram seguros, o que pode ocorrer agora é uma maior confirmação dessa evidência de segurança”, afirma o diretor a Icepex.

No entanto, o possível aumento nos preços poderá incentivar o mercado informal de brinquedos, importados clandestinamente e sem certificação – produtos que representam um risco real para os consumidores.

Com relação aos problemas ocorridos em produtos comercializados no Brasil, Diogo acredita tratar-se de uma falha em algum processo de certificação do produto (no caso de brinquedos tóxicos). Quanto ao descolamento dos ímãs, a entidade afirma que a lei brasileira não previa o perigo. “O brinquedo com partes pequenas não é recomendado para crianças com menos de 3 anos. Ninguém imaginaria que dois ímãs se descolariam e, ao serem engolidos, pudessem grudar no estômago de uma criança.”