A Assembleia Legislativa retorna nesta semana de recesso e vai debater dois projetos de lei que tratam sobre a proibição do aplicativo Uber, serviço de busca de transporte de passageiros em carros particulares e que tem causado polêmica entre taxistas do Estado. Os deputados Campos Machado (PTB) e Igor Soares (PTN) são os autores das matérias.

Sindicato dos taxistas de São Paulo trava briga judicial contra responsáveis pelo aplicativo, alegando que o serviço não tem regulamentação nem paga impostos devidamente. Vários protestos foram organizados. Nos últimos meses, a prefeitura de São Paulo passou a fiscalizar e multar motoristas usuários do Uber.

“É uma economia que tem a aparência de ser mais justa. Mas não. O serviço sem controle pode custar muito mais caro. Os carros podem estar com documentação irregular e pneus carecas e os motoristas sem nenhum tipo de preparo. Sem falar que pode ser um espaço para a bandidagem”, justificou Campos Machado, ao propor o projeto inspirado em proposta do vereador paulistano Adilson Amadeo (PTB) e já aprovada na Câmara de São Paulo. “Existem serviços que são regulamentados pelo poder público, pois envolvem a segurança das pessoas e a qualidade dos trabalhos prestados.”

Para Campos, essa tecnologia abre portas para serviço que não tem nenhum controle. “Os serviços de táxi são regulamentados por lei federal e controlados pelas prefeituras. Os táxis são fiscalizados e os motoristas passam por treinamento. Isso garante um serviço com qualidade e com valor justo pela bandeirada”, citou o petebista.

“Este profissionais registrados no aplicativo não são cadastrados nem autorizados pelo Estado nem pelas prefeituras para exercerem a função. Logo, estão trabalhando de forma ilegal e prejudicando a categoria dos taxistas, devidamente autorizadas para atuar com transporte privado e que recolhem os impostos previstos em lei”, sustentou Igor Soares.

Responsáveis pelo Uber defendem o aplicativo dizendo que o compromisso é oferecer alternativa segura e confiável de transportes. Também têm alegado que o serviço é opcional, que o cidadão utiliza se quiser e que é fruto de avanço da tecnologia.

Pelo aplicativo de celular, os passageiros podem avaliar os motoristas.