A Câmara de Ribeirão Pires decidiu nesta quinta-feira (12) reverter parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e, assim, rejeitar as contas do ex-prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB) relativas ao exercício de 2017, primeiro ano do tucano à frente do Executivo municipal. Em apreciação virtual, por 12 votos a cinco, o plenário votou nesta tarde contrário à análise da corte, que recomendou a aprovação do balancete com ressalvas. Com o placar no Legislativo, Kiko corre risco de ficar inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.

A maioria dos vereadores acompanhou parecer da comissão de finanças da casa – o texto relata, em suma, que os órgãos técnicos do TCE, como Ministério Público de Contas e diretoria-geral, apresentarem avaliação negativa da contabilidade do ex-prefeito, incluindo deficit orçamentário e financeiro no exercício. De acordo com apuração do Diário, a votação, contudo, se deu em retaliação à condução de Kiko na ação movida contra o atual prefeito Clóvis Volpi (PL) em que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) aceitou pedido, no fim de julho, para cassar o diploma do liberal – Volpi recorre da decisão na cadeira.

A inclusão do projeto de resolução na pauta, com o parecer da comissão de finanças pela reprovação das contas de Kiko, pegou parte dos parlamentares de surpresa, em que pese a LOM (Lei Orgânica do Município) trate do prazo de 90 dias para votação a partir da entrada do processo. A Câmara é presidida por Guto Volpi (PL), filho do atual prefeito. Kiko necessitava de apenas seis votos para assegurar êxito no Legislativo. A análise interna da casa, por outro lado, precisava de dois terços de apoio para imputar ao tucano a situação de crivo negativo ao balancete.

O placar da apreciação contrária a Kiko chamou atenção em diversos aspectos. Entre eles, o voto desfavorável de vereadores eleitos na chapa do tucano, a exemplo de Diogo Manera (PSDB) - além de correligionário, ele foi secretário de Serviços Urbanos durante o governo. Outro fato inusitado é o racha na bancada do PTB, à época do pleito partido do então vice-prefeito Gabriel Roncon – Amanda Nabeshima acompanhou parecer da comissão de finanças, enquanto Rato Teixeira, sobrinho de Kiko, foi favorável à análise do tribunal.

O caso tem possibilidade de parar na Justiça. O cenário é similar ao ocorrido no ano de 2018 em São Bernardo. Na cidade gerida por Orlando Morando (PSDB), a base governista contrariou parecer do TCE e rejeitou as contas de 2015 do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), às vésperas da eleição, na qual o petista concorreu ao governo do Estado. Marinho, no entanto, conseguiu reverter o quadro via judicial, evitando a inelegibilidade. Em nova votação na casa, o petista registrou placar favorável, com mudança de votos entre uma apreciação e outra no plenário.

Kiko sustentou que enxerga a decisão com serenidade, mas adiantou que irá impetrar ação judicial “no momento apropriado”. “No momento oportuno vou entrar com medida cabível. Certo é que temos que tirar lições. A primeira é que a Câmara vive momento triste, aprova contas rejeitadas do atual prefeito e, agora, rejeita contas aprovadas. Há até certa prepotência de achar que sabem mais que o tribunal. São avaliações contraditórias. O que está por trás disso é que vai ter nova eleição, e isso foi uma manobra da Câmara, que eles (governo) sabem muito bem como manipular. Isso só me motiva, me fortalece na disputa, seja como candidato ou apoio a outro nome. Até porque não me deixa inelegível. Não existe vício insanável”, disse o tucano.

O ex-chefe do Executivo demonstrou indignação com a postura de parlamentares que integraram sua base e, principalmente aqueles que foram eleitos na chapa governista. “Alguns foram eleitos graças a mim, a outros dei espaço (no governo) e agora se rebelam em comportamento desleal. Para esses fica o recado: quem não tem gratidão, não tem caráter. Vejo interesses imediatistas, obscuros. Mas estou tranquilo, serve para separar o joio do trigo. É o modus operandi deles, embora cruel e sem sentido. Apesar disso, vai ter nova eleição e a verdade vai prevalecer. Isso (resultado) não influencia em nada eventual candidatura.”

Confira a votação:

A favor de Kiko
Koiti Takaki (PSDB), Lau Almeida (PSDB), Márcia Coletiva de Mulheres (PT), Rato Teixeira (PTB) e Leandro Tetinha (PTB)

Contra Kiko
Alessandro Dias (Podemos), Amanda Nabeshima (PTB), Anderson Benevides (Avante), Diogo Manera (PSDB), Edmar Oldani (PSD), Guto Volpi (PL), José Nelson da Paixão (Patriota), Professor Paulo César (PL), Sandro Campos (PSB), Sapão (PTC), Sargento Alan (PL) e Valdir Gordo (Podemos).