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MP vai apurar nepotismo no caso de irmão de Tite em cargo comissionado

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Promotoria investigará fato de prefeito de S.Caetano manter familiar nomeado em autarquia municipal


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

07/08/2021 | 00:34


O Ministério Público informou que vai apurar possível prática de nepotismo no governo do prefeito de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania). O Diário revelou na quinta-feira que o irmão mais velho do chefe do Executivo, Adauto Campanella (PSDB), ocupa cargo comissionado no Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental).

A Promotoria em São Caetano destacou que desconhecia a situação e que iniciará a investigação, através da chamada notícia de fato, depois de o Diário revelar o caso. Nessa fase, a apuração é preliminar e pode ou não resultar em abertura de inquérito e, posteriormente, em possível ação na Justiça. A tendência é a de que o Palácio da Cerâmica seja acionado pelo MP a prestar esclarecimentos.

O nepotismo é caracterizado quando são nomeados parentes do agente público até o terceiro grau, em linha reta (pai, mãe, avós ou bisavós ou filhos e netos), ou colateral, como no caso dos irmãos Campanella, para cargos comissionados de direção, chefia ou assessoramento. A regra, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), é aplicada tanto no âmbito da administração pública direta como na indireta, ou seja, em autarquias como o Saesa. Lá, Adauto ocupa o posto de assessor da superintendência 2, cujo salário bruto é de R$ 11.845,74 por mês.

Ex-parlamentar, o irmão do hoje prefeito já estava nomeado para o cargo quando Tite, eleito vereador e presidente da Câmara, assumiu o Paço interinamente devido ao impasse jurídico envolvendo a validade dos votos do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), que foi o mais votado no pleito do ano passado, mas que teve a candidatura cassada com base na Lei da Ficha Limpa.

Ainda assim, a avaliação da advogada Fátima Miranda, especialista em direito administrativo, é a de que Adauto teria de ser exonerado do cargo quando o irmão, eleito presidente da Câmara no início do ano, assumiu a Prefeitura. Tanto Tite quanto Adauto podem responder por improbidade administrativa, o que pode levar o prefeito à inelegibilidade.

Ao Diário, Adauto, que é advogado, alegou que não vê a prática de nepotismo no seu caso. No entanto, confidenciou que colocou o cargo à disposição do prefeito. “Não vejo nepotismo nesse quadro porque não há nenhum nível de subordinação entre eu e o prefeito. A lei do nepotismo estabelece isso como requisito. Eu estou trabalhando em uma autarquia pública que tem gestão administrativa independente e autônoma. Aqui o prefeito não nomeia ninguém. Eu fui nomeado pelo superintendente (Rodrigo Toscano). De qualquer forma, eu avisei ao Tite que estou à disposição (para deixar o cargo). Não quero causar embaraço para ninguém”, argumentou Adauto, ao emendar que permanece no cargo.

Ele também citou casos semelhantes que ocorreram no passado e que não foram motivos de questionamentos dos órgãos de controle. “Se for levar a regra do nepotismo ao pé da letra, o Marcelo (Auricchio, irmão do ex-prefeito) não poderia estar (ocupando cargo comissionado) no governo do Auricchio esses anos todos”, exemplificou.

Procurado pelo Diário, o Palácio da Cerâmica não quis se manifestar sobre o caso. O município é o único da região que possui setor exclusivo de Controladoria-Geral do Município. 



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