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Itamar acusa Advocacia Geral da Uniao de mentir
Por Do Diário do Grande ABC
16/07/2000 | 18:17
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O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, acusou neste domingo a Advocacia Geral da Uniao de "mentir descaradamente", ao informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que havia comunicado previamente o governo do estado, através do aviso 112, de 14 de junho deste ano, o envio de tropas do Exército a Buritis (MG) para proteger a fazenda dos filhos do presidente Fernando Henrique Cardoso, atualmente, acionistas minoritários da propriedade. "Nao recebi aviso comunicando o envio das tropas. Fui totalmente surpreendido. Acho que esse aviso 112 pode ter sido forjado", revelou Itamar. O Advogado-Geral da Uniao, Gilmar Mendes, nao quis se manifestar. "As explicaçoes estao na peça enviada ao Supremo", disse Gilmar.

O aviso reforçou a tese da Advocacia Geral da Uniao de que o governador de Minas sabia do envio das tropas e teria sido alertado da iminência da invasao da fazenda. Mas, segundo fontes do governo, o argumento de Itamar é irrelevante, pois nao há necessidade de aviso para o envio de tropas destinadas à proteçao de domicílio usado pelo Presidente da República.

Na sexta-feira, o Advogado-Geral da Uniao, Gilmar Mendes, juntou ao pedido de reconsideraçao, enviado ao STF, o aviso número 112 encaminhado pelo general Alberto Cardoso, do Gabinete de Segurança Institucional, para mostrar que o governador tinha conhecimento do envio das tropas. No pedido de reconsideraçao à decisao do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, a Advocacia Geral da Uniao tenta, ainda, levar o caso ao plenário do tribunal, através de um agravo de instrumento.

"Mandei fazer um detalhado levantamento nos arquivos do gabinete e nao existe o tal aviso número 112 que o general Cardoso diz ter enviado", revelou Itamar. "O mais estranho é que nem a cópia dele foi encontrada. E aqui todos os documentos tem cópias", comentou Itamar.

No sábado, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello adiantou que nao vai atender o pedido de reconsideraçao da Advocacia Geral da Uniao, nem encaminhará o agravo ao plenário do STF. "Nao cabe agravo regimental ao plenário. Vou determinar a entrega do documento ao governo de Minas Gerais na forma em que foi apresentada ao tribunal, servindo apenas de elo entre o notificante e o notificado", revelou o ministro Marco Aurélio. Segundo o ministro, a notificaçao é um ato preparatório para esclarecer dúvidas e o Judiciário nada tem a decidir sobre ela. E quando se trata de notificaçao sem conteúdo decisório e nao de açao, nao há possibilidade de agravo. "Meu ato foi apenas um despacho", justificou Marco Aurélio.

Neste domingo, o governo de Minas divulgou um levantamento realizado em toda a correspondência enviada entre os dias 13 e 15 de junho, para o fax do gabinete do governador e de sua secretária particular. Nenhum documento procedente do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na data de 14 de junho de 2000, foi encontrado. "Todos os documentos recebidos ou expedidos pelo gabinete do governador sao registrados em sua entrada e saída, sejam eles enviados ou recebidos pelos Correios, portador ou por fax. Também nao foi feito contato telefônico por parte do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República na data de 14 de junho de 2000, comunicando ou solicitando confirmaçao de recebimento de nenhum documento", informou a secretária executiva do governador, Andréia Batista. Segundo Tenente da PM, encarregada de fazer o levantamento. No sábado ela enviou ao governador o resultado da missao.

Nas tentativas anteriores do MST, o governador confirma que o general Cardoso enviou comunicaçoes. Mas desta última vez, nenhuma mensagem foi enviada. "Entraram em Minas sem comunicar ao governador", protestou Itamar.




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