Um impasse entre as regras do Conselho Nacional de Assistência Social e da Curadoria das Fundações impede a Fundação Santo André, mantenedora de duas faculdades em Santo André – Fafil (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras) e Faeco (Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas) – de ampliar o número de bolsas de estudo disponibilizadas pela instituição. Atualmente, o benefício oferecido corresponde a 300 bolsas integrais, o que significa um total de 3,7% de gratuidade. As duas faculdades possuem um total de 8 mil alunos. A intenção da instituição é alcançar 20% de gratuidade, o que corresponderia a 1,6 mil bolsas de estudo integrais.

Como não há como ampliar o número de bolsas oferecidas com o atual caixa da instituição, a Fundação Santo André tem de conseguir o certificado de filantropia, concedido pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). O título isenta a instituição de pagar INSS (Imposto Nacional de Seguro Social) dos funcionários. “Com essa economia, seria possível dar um maior número de bolsas de estudo”, afirmou o pró-reitor Administrativo e de Planejamento, José Carlos Giannini.

Mas, para conseguir o certificado de filantropia, a instituição tem de comprovar junto ao CNAS que aplica pelo menos 20% da sua receita anual em prestação de serviços gratuitos. O pedido do certificado foi feito e indeferido, em grau de reconsideração, na semana passada.

De acordo com Giannini, a instituição realmente não oferece 20% de gratuidade porque está impedida pela Curadoria de Fundações, que regulamenta suas ações. “Vamos pegar o relatório do CNAS e apresentar à curadoria para tentarmos reverter a situação”, afirmou Giannini. De acordo com ele, caso a Fundação Santo André obtenha a permissão para conceder as bolsas necessárias para conseguir o certificado de filantropia, o pedido será feito novamente junto ao CNAS.

Salvador Arena – O Conselho Nacional de Assistência Social negou esta semana o pedido de renovação de certificado de filantropia para a Fundação Salvador Arena, em São Bernardo. O motivo, de acordo com informações da assessoria de imprensa do CNAS, também é a não comprovação de que foi aplicado 20% de sua receita bruta em gratuidade no triênio 1997/1999. A Fundação Salvador Arena mantém uma escola profissionalizante totalmente gratuita, onde estudam 1,5 mil alunos.

O advogado da entidade, Eduardo Luiz Brock, enviou ao Diário um comunicado por escrito esclarecendo que a informação da não renovação do certificado não havia chegado oficialmente à instituição e, caso isso seja confirmado, a Fundação Salvador Arena irá recorrer da decisão, utilizando os recursos que a legislação lhe garante.

O comunicado informava ainda que “a discussão que envolve a renovação do certificado da Fundação Salvador Arena tem caráter meramente contábil, ou seja, envolve apenas definição dos valores que devem formar a base para cálculo dos 20% de gratuidade. Não se trata, portanto, de nenhuma discussão que envolva qualquer aspecto sobre o não atendimento dos objetivos da fundação.