Das 838 denúncias feitas por moradores do Grande ABC em 2018 ao Disque 100, serviço mantido pelo governo federal para receber queixas de violações aos direitos humanos, metade delas, 418, era de crimes contra crianças e adolescentes. Tanto as queixas em geral quanto as que tratam de violações contra menores de idade vêm caindo na região, chegando a registrar queda de 40% na comparação dos últimos três anos, já que em 2015 foram 1.407 chamadas.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, responsável pelos dados, atribuiu a queda no total de denúncias à falta de conhecimento da população sobre o canal de comunicação. Especialistas da área de assistência social divergem sobre o motivo do recuo e apontam tanto a falta de divulgação do serviço quanto o fortalecimento das redes de proteção.

O advogado e coordenador da comissão da infância e juventude do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Ariel de Castro Alves, afirmou que o Disque 100 tem sido menos divulgado nos últimos anos. “Até 2016, o governo federal fazia companhas de divulgação do número e essas campanhas oficiais nos meios de comunicação, TVs, rádios, sites e jornais”, citou.

Outro problema apontado pelo especialista foi a falta de acompanhamento para os casos. “Os próprios órgãos que recebem, como delegacias, conselhos tutelares e promotorias, não retornam sobre as medidas tomadas. Isso gera um descrédito e muitas pessoas deixam de denunciar”, afirmou. Segundo Alves, dados do ano passado indicam que só em 15% dos casos os órgãos deram retorno sobre os encaminhamentos feitos após receberem as denúncias. O Ministério dos Direitos Humanos, no entanto, afirmou que as denúncias são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, respeitando as competências de cada órgão.

A assistente do departamento de proteção social especial de Santo André Desirre Rosseto de Arruda avaliou que o trabalho que tem sido feito nas esferas municipais e estadual para fortalecimento dos órgãos de atendimento e rede de proteção tem resultado na queda sequencial das denúncias. “O trabalho feito nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), nos conselhos tutelares e nos Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) para receber a primeira demanda e encaminhar adequadamente, com um acolhimento adequado e rápido, certamente está fazendo a diferença”, pontuou.

Região tem 385 crianças afastadas das famílias

As denúncias de violação aos direitos de crianças e adolescentes são, em sua maioria, relatando negligência – que muitas vezes inclui violência. Em casos graves, as crianças podem ser afastadas de suas famílias por estarem em situação de vulnerabilidade, mediante ordem judicial. No Grande ABC, segundo informações das prefeituras de Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires, 385 menores estão abrigados em instituições municipais ou privadas.

Coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) Ariel de Castro Alves afirmou que “é grande o número de abrigados e que isso indica falhas nos programas de fortalecimento familiar”.

A assistente do Departamento de Proteção Social Especial de Santo André, Desirre Rosseto de Arruda, destacou que o trabalho das equipes é o de mitigar a vulnerabilidade e trabalhar com a família para que haja a reintegração da criança.