Entre as pautas solicitadas aos trabalhadores da fábrica de São Caetano, a GM (General Motors) pede o fim da estabilidade para os trabalhadores acidentados ou com doenças ocupacionais. A medida afetaria diretamente cerca de 700 funcionários que estão nesta situação, ou seja praticamente 9% do total de 8.300 colaboradores. Caso a mudança seja aprovada, a montadora será a primeira, dentre as seis da região, a retirar o benefício, que está previsto na convenção coletiva e em acordos dos metalúrgicos.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, apesar de a entidade já ter sinalizado que não vai aceitar a cláusula, a empresa está insistindo no assunto. Em 2017, quando os trabalhadores firmaram acordo para garantir investimento de R$ 1,2 bilhão, que está sendo aplicado atualmente em nova linha de produção, a montadora norte-americana também tentou aprovar o fim da estabilidade. “Já sinalizamos que não queremos aprovar esta cláusula (em reunião realizada na terça-feira). Mas a empresa quer insistir nisso, é coisa que eles não abrem mão e querem aprovar de todo jeito. A empresa não admite pagar para esses trabalhadores”, afirmou Cidão.

“Se isso for aprovado, vai penalizar uma quantidade significativa, incluindo pessoas que deram o sangue pela empresa poderão ser cortadas. A estabilidade permite que quando o trabalhador, por uma doença ocupacional ou acidente não exerce a mesma função, seja requalificado para desempenhar outra função”, pontuou o sindicalista.

No início do ano, a situação dos investimentos futuros da empresa no País tomou proporções ainda mais graves. A presidente global da GM, Mary Barra, deu declarações sobre a dificuldade de se investir na América Latina a um jornal dos Estados Unidos. E, internamente, foi distribuído nas fábricas, um documento assinado pelo presidente da GM para a América do Sul, Carlos Zarlenga, falando sobre a situação e a possibilidade de fechamento das unidades. Desde então, foi iniciada negociação com o poder público (leia mais abaixo), os trabalhadores, as revendedoras e fornecedores.

De acordo com o especialista em direito do trabalho e sócio do Stuchi Advogados, Ruslan Stuchi, a retirada do benefício não é inconstitucional, e acaba sendo utilizado pelas empresas que sentiram perdas na produção. Conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a estabilidade é de 12 meses após o acidente de trabalho e não até a aposentadoria, como previsto na convenção da categoria dos metalúrgicos.

“O X da questão é que existem muitos acidentes típicos em relação ao âmbito do trabalho, mas também são considerados doenças por conta do seu exercício, que podem ser provocadas, por exemplo, por pegar muito peso. O funcionário que é reintegrado na empresa muitas vezes não consegue desempenhar a mesma função, então é readaptado. Pensando pelo lado do trabalhador, é uma conquista garantida, mas as empresas só veem as perdas na produção”, assinalou o advogado.

O especialista acredita que, mesmo com a aprovação, os funcionários antigos podem escapar. “Eles podem ter direito adquirido, já que nos anos anteriores ainda eram abrangidos pela estabilidade. Então, pode ser que a nova regra só valha para doenças futuras ou novos funcionários”, pontuou.

Questionada sobre o assunto pelo Diário, a GM preferiu não comentar.

Auricchio admite que concessões podem ser feitas em negociação

O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), admitiu que a administração municipal deve fazer algumas concessões relacionadas a impostos para garantir a permanência da fábrica na cidade. Segundo ele, que conversa diariamente com a GM, a expectativa é a de que a empresa apresente as pautas nos próximos dias.

“Vamos esperar eles apresentarem a pauta para verificar o que pode ser feito. Todos os entes que estão envolvidos estão trabalhando para trazer uma resolução para a questão. E nós também sabemos que vamos ter de ceder algumas coisas”, disse.

A conversa com o prefeito deve acontecer após reunião no governo do Estado, hoje. O governador João Dória (PSDB) e o secretário da Fazenda Henrique Meirelles discutem a possibilidade de incentivos fiscais à montadora, que pleiteia principalmente antecipação de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

De acordo com o prefeito, apesar de alguns “gargalos”, como a questão dos trabalhadoras, as negociações, que tiveram início na última semana na fábrica de São José dos Campos, Interior, estão sendo desenvolvidas.

Em 2007, quando Auricchio também comandava a Prefeitura da cidade, foi negociada uma série de benefícios fiscais à GM. “Foi um grande protocolo, onde envolveram-se descontos em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na conta de água à empresa. É exemplo de como a negociação já aconteceu no nosso município”, afirmou. Atualmente, a montadora norte-americana não dispõe de incentivos fiscais.

A GM é a segunda empresa que mais arrecada impostos na cidade, atrás apenas da Petrobras. A empresa é responsável por 3% do ISS (Imposto Sobre Serviços) da cidade e tem participação de praticamente um quarto do ICMS.