A CPI das OSs (Organizações Sociais) de Saúde, na Assembleia Legislativa, aprovou relatório final sem o protocolo de representação contra o governador Márcio França (PSB) nem contra o secretário adjunto de Saúde, Antonio Rugolo Júnior, dirigente da Famesp (Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar), entidade que tem contratos com o Palácio dos Bandeirantes e que recebeu R$ 3 bilhões pelos convênios nos últimos cinco anos.

Sobre investigações a respeito de contratos do Grande ABC, a CPI recomendou que a Assembleia acompanhe os desdobramentos do acordo entre FUABC (Fundação do ABC) e a Prefeitura de Mauá. O relatório mostrou que há divergência entre as partes com relação à dívida acumulada no acordo – a Fundação diz haver passivo de R$ 150 milhões, entre repasses atrasados e falta de quitação com fornecedores e colaboradores desligados, enquanto Mauá argumenta que prestações de conta da entidade foram falhas e não comprovam os valores.

“Recomendo que a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Saúde, acompanhe os desdobramentos deste contrato de gestão e da solução, em especial a solução quanto à dívida contestada pela municipalidade e o andamento do processo de transição do gerenciamento da unidade hospitalar, quer seja substituído por outra entidade ou assumido pela administração direta”, apontou relatório final da CPI, que teve como presidente Edmir Chedid (DEM), como vice Wellington Moura (PRB), como relator geral Cássio Navarro (PSDB) e como sub-relator Carlos Neder (PT).

Outro contrato sob investigação da CPI foi o do CEM (Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas) com a Prefeitura de Ribeirão Pires. Pelo relatório, houve tentativa de práticas irregulares no processo de contratação e execução dos contratos. Porém, nenhum posicionamento sobre acompanhamento desse acordo foi tratado.<EM>

A CPI também recomendou maior transparência nos contratos com OSs, de maneira geral, a adoção de instrumentos de controle público de admissão de pessoal (com publicidade dos salários praticados) e que seja implementado limitador dos vencimentos, com base na remuneração do governador, hoje em R$ 22,3 mil. Neder, por exemplo, criticou a defesa do modelo de OSs para a Saúde pública como prioritário. “Eu defendo que possa haver diferentes modalidades de gestão até para podermos fazer análise comparativa entre elas de forma isenta”, declarou, apontando convênio com fundações ou mesmo parcerias com universidades como alternativas.

Sobre França, houve acordo para poupar o atual governador de uma representação junto ao Ministério Público contra o socialista. Porém, foi aprovada a orientação para que Rugolo Júnior renuncie ao cargo na Famesp. Hoje ele apenas está licenciado da função enquanto ocupa a vaga de secretário adjunto. Com essas alterações na comparação com o texto original, o relatório foi aprovado por unanimidade.