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Pauta da Câmara dos Deputados atrasa reforma política


Roney Domingos
Do Diário do Grande ABC

13/09/2005 | 07:55


As propostas de reforma política caminham cada vez mais rápido para a gaveta. A opinião é consensual entre especialistas, empresários e políticos que participaram nesta segunda-feira de um debate sobre o assunto realizado na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Restam nove sessões deliberativas para a Câmara dos Deputado, lembra o presidente da comissão especial da reforma política, Ronaldo Caiado. "Se não for sancionado pelo presidente Lula até 30 de setembro, não entra mais", afirma.

A expectativa é de que o ministro da Articulação Política, Jaques Wagner, presente ao seminário, convença o presidente Lula a retirar parte das oito MPs (medidas provisórias) e quatro projetos de lei urgentes que impedem a Câmara de analisar o texto da reforma política. "Com isso acho que daremos conta de debater alguns temas e ainda encaminhá-los para o Senado", afirma Caiado.

Ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, Sydney Sanches, enumera uma lista de obstáculos: além das MPs e dos projetos urgentes, tem a cassação dos parlamentares acusados pela CPI dos Correios, que deve consumir pelo menos duas sessões. Tudo isso sem contar a apreciação, pelo plenário, da cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB–RJ). "As perspectivas não são as mais animadoras", afirma.

Por conta desses obstáculos, Sanchez afirma que dificilmente passarão a valer em 2006 o PL 5.855 do Senado, que prevê redução de gastos de campanha eleitoral proibindo brindes, showmícios, pesquisa 15 dias antes do pleito e imagens externas em TV, além de reduzir a campanha eleitoral de 90 para 60 dias. Aprovado no Senado, o texto tem de passar pela Câmara. "Muito dificilmente isso ocorrerá", disse.

Mais conhecido entre os projetos em discussão, também corre risco de ficar para depois o PL 2.679 (da comissão de Caiado), que prevê, entre outros itens, o voto em legenda em lista partidária preordenada, instituição de federações partidárias (alianças entre pequenos), redução da cláusula de barreira de 5% para 2% (para acabar com os partidos nanicos), e principalmente o financiamento público de campanha (para em tese evitar corrupção) . Esse projeto tem de passar pelo plenário da Câmara e retornar ao Senado, de onde seguiria para sanção presidencial. Também deve ficar para depois o projeto 1712, fixando o prazo para filiação partidária em um ano antes da primeira candidatura e dois anos caso o político já seja filiado.

Segundo Sanchez, só têm chance de passar a valer em 2006 as propostas de emenda constitucional que prevêem: a coincidência de datas para todas as eleições (PEC 03/99), fim da verticalização eleitoral e coligações compulsórias (PEC 548)e alteração do regimento interno da Câmara dos Deputados determinando que o número de vagas na Mesa Diretora seja calculado com base no número de representantes por partido no último pleito (PL 239).



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Pauta da Câmara dos Deputados atrasa reforma política

Roney Domingos
Do Diário do Grande ABC

13/09/2005 | 07:55


As propostas de reforma política caminham cada vez mais rápido para a gaveta. A opinião é consensual entre especialistas, empresários e políticos que participaram nesta segunda-feira de um debate sobre o assunto realizado na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Restam nove sessões deliberativas para a Câmara dos Deputado, lembra o presidente da comissão especial da reforma política, Ronaldo Caiado. "Se não for sancionado pelo presidente Lula até 30 de setembro, não entra mais", afirma.

A expectativa é de que o ministro da Articulação Política, Jaques Wagner, presente ao seminário, convença o presidente Lula a retirar parte das oito MPs (medidas provisórias) e quatro projetos de lei urgentes que impedem a Câmara de analisar o texto da reforma política. "Com isso acho que daremos conta de debater alguns temas e ainda encaminhá-los para o Senado", afirma Caiado.

Ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, Sydney Sanches, enumera uma lista de obstáculos: além das MPs e dos projetos urgentes, tem a cassação dos parlamentares acusados pela CPI dos Correios, que deve consumir pelo menos duas sessões. Tudo isso sem contar a apreciação, pelo plenário, da cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB–RJ). "As perspectivas não são as mais animadoras", afirma.

Por conta desses obstáculos, Sanchez afirma que dificilmente passarão a valer em 2006 o PL 5.855 do Senado, que prevê redução de gastos de campanha eleitoral proibindo brindes, showmícios, pesquisa 15 dias antes do pleito e imagens externas em TV, além de reduzir a campanha eleitoral de 90 para 60 dias. Aprovado no Senado, o texto tem de passar pela Câmara. "Muito dificilmente isso ocorrerá", disse.

Mais conhecido entre os projetos em discussão, também corre risco de ficar para depois o PL 2.679 (da comissão de Caiado), que prevê, entre outros itens, o voto em legenda em lista partidária preordenada, instituição de federações partidárias (alianças entre pequenos), redução da cláusula de barreira de 5% para 2% (para acabar com os partidos nanicos), e principalmente o financiamento público de campanha (para em tese evitar corrupção) . Esse projeto tem de passar pelo plenário da Câmara e retornar ao Senado, de onde seguiria para sanção presidencial. Também deve ficar para depois o projeto 1712, fixando o prazo para filiação partidária em um ano antes da primeira candidatura e dois anos caso o político já seja filiado.

Segundo Sanchez, só têm chance de passar a valer em 2006 as propostas de emenda constitucional que prevêem: a coincidência de datas para todas as eleições (PEC 03/99), fim da verticalização eleitoral e coligações compulsórias (PEC 548)e alteração do regimento interno da Câmara dos Deputados determinando que o número de vagas na Mesa Diretora seja calculado com base no número de representantes por partido no último pleito (PL 239).

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