A versão impressa do Diário Oficial deixará de ser produzida em São Bernardo. A Câmara deu aval ontem – por 21 votos favoráveis e quatro abstenções – a projeto de lei do governo Orlando Morando (PSDB) que extingue a publicação do informativo Notícias do Município, que divulga os atos dos Poderes Executivo e Legislativo, passando a ser registrado apenas por meio eletrônico.

A intenção da administração tucana é obter economia de até R$ 900 mil ao ano com a medida. “Vemos que é desnecessário seguir com o modelo atual, porque com a internet e com a digitalização alcançamos mais pessoas do que antes e hoje todo mundo tem aparelho de celular e condições de fazer a leitura”, defendeu o líder de governo, vereador Ramon Ramos (PDT). A medida é semelhante à adotada pelo prefeito da Capital, João Doria (PSDB), há um mês.

Após a assinatura da proposta, que deve ocorrer amanhã, o jornal ainda será confeccionado por 30 dias até a extinção completa. As portarias, leis e demais atos do poder público são veiculadas no impresso desde a década de 1980. Contudo, o site da Imprensa Oficial disponibiliza a consulta a partir de 2002.

A tiragem atual da publicação é de 20 mil exemplares e, com a mudança, apenas duas cópias serão impressas e destinadas ao arquivamento na Prefeitura e na Câmara.

A bancada do PT apresentou emenda que alterava o projeto, solicitando que, além das duas cópias previstas, deveriam ser disponibilizadas as edições impressas em locais como subprefeituras, bibliotecas e postos da Rede Fácil. A emenda, no entanto, foi rejeitada por 19 votos contra seis.

Na visão de Ramon, o novo modelo contempla também a austeridade financeira da gestão tucana. “Desde que o prefeito assumiu, ele vem batendo na tecla da situação financeira ruim da Prefeitura. Foram efetuados cortes de gastos para que a situação financeira melhore em alguns meses”, destacou. O texto da nova lei justifica ainda que entes públicos, como o Distrito Federal, os tribunais de Justiça e diversos tribunais de contas estaduais já substituíram a publicação física pela digital.

PRÓXIMOS PROJETOS
A reforma administrativa do Paço deve chegar à Câmara no fim deste mês. O projeto estima cortar 30% dos cargos comissionados da Prefeitura e tende a extinguir cinco secretarias: Relações Internacionais, Coordenação Governamental, Planejamento e Orçamento Participativo, Cultura e Cajuv (Coordenadoria de Ações para Juventude).

A iniciativa encontra-se em fase conclusiva de formatação e é coordenada pela Secretaria de Administração. De acordo com o líder de governo, a Pasta da Cultura deve fazer parte da Educação e a Cajuv será integrada à Secretaria de Esportes. “A ideia é enxugar algumas outras secretarias, diminuir e enxugar os gastos do Executivo. Estamos na fase final”, pontuou Ramon.

Investigação sobre a Eletropaulo começará na semana que vem

A instauração oficial da CPI da Eletropaulo na Câmara de São Bernardo foi adiada para quarta-feira. A alegação do presidente do Legislativo, o vereador Pery Cartola (PSDB), é que não houve tempo hábil regimental para debater o caso ontem durante a sessão ordinária.

Apesar de já ter a presidência definida – será ocupada pelo parlamentar Samuel Alves (PSDB) – ainda restam ser definidas a relatoria e a vice-presidência. Esse cenário é recheado por divergências entre os vereadores. Comenta-se, nos bastidores, que será difícil obter acordo de lideranças para indicações dos representantes de cada partido – ao todo serão 13.

A escolha, neste caso, seria realizada no plenário. A comissão terá o objetivo de investigar o volume de registro de reclamações de munícipes sobre a falta de energia elétrica e a demora no restabelecimento do fornecimento por parte da Eletropaulo.

A CPI terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60.