Presidente da Câmara de São Bernardo, Pery Cartola (PSDB) afirmou que quer hoje instalar a CPI do Lixo. O pedido, de autoria do governista Ary de Oliveira (PSDB), será protocolado hoje mesmo junto à mesa diretora e visa apurar o contrato de PPP (Parceria Público-Privada) entre a Prefeitura e o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Sólidos Revita e Lara.

Pelo regimento interno da Casa, são necessárias 15 assinaturas para que o pedido de CPI ingresse na pauta de votação em regime de urgência. Ary coletou 19 assinaturas para que a investigação seja instaurada, mas deve colher hoje as rubricas para antecipar o debate no Legislativo. A Constituição diz que um Parlamento pode instalar uma CPI com um terço dos votos de seus representantes eleitos – ou seja, no caso de São Bernardo, dez assinaturas seriam suficientes para abertura dos trabalhos.

“Vou sugerir para o autor (Ary) que se apresente todas as assinaturas para debatermos esse tema como item prioritário. Depois já conversar com os 13 líderes partidários para podemos antecipar as discussões. Meu objetivo é instaurar essa CPI hoje”, destacou o mandatário, que adicionou que, na semana que vem, o presidente e o relator da CPI já serão escolhidos.

Ary contestou principalmente a ausência de contrapartidas oferecidas pelo consórcio no contrato de PPP, como a revitalização do lixão do Alvarenga e a construção da usina de produção de energia mediante incineração dos resíduos. O acordo, assinado em 2011, está estimado em R$ 4,3 bilhões para o prazo de 30 anos.

“Até acredito que a empresa faça bom serviço. Mas é um contrato muito pujante, bilionário. Consome quase R$ 1 bilhão a cada cinco anos (nos cinco primeiros anos, foram R$ 727,8 milhões depositados ao consórcio). Merece ser analisado de perto. Temos de discutir o custo-benefício desta PPP”, adiantou Pery.

O governo Orlando Morando (PSDB) e o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Sólidos travam queda de braço. A empresa cobra R$ 68,5 milhões de faturas atrasadas – inclusive da gestão de Luiz Marinho (PT) –, enquanto a administração tucana lembra do repasse de R$ 727,8 milhões para o consórcio entre 2012 e 2016. Funcionários da empresa iniciaram greve na segunda-feira alegando não terem recebido o salário referente ao mês de janeiro. O consórcio informou que não efetuou o pagamento dos contracheques porque não recebeu da Prefeitura.

O Executivo relatou que fiscalizou o acordo e identificou irregularidades. “A Prefeitura notificou o TCE (Tribunal de Contas do Estado), a fim de obter liberação ou impedimento da continuidade do contrato.