A primeira aprovação unânime do projeto que prevê a declaração de filho ainda em período de gestação como dependente no IR (Imposto de Renda) animou as futuras mamães. A proposta, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP - RJ), foi votada terça-feira pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, mas para se tornar lei precisa ser aprovada também pela Câmara dos Deputados.

A dedução no imposto de Renda mensal por dependente é de R$132,05. No caso da gestação, o valor seria de R$ 1.188 pelos nove meses.

“Será ótimo fazer esta dedução porque antes mesmo do bebê nascer temos muitos gastos como enxoval, fraldas, móveis e até roupas para as gestantes e acompanhamento médico ”, comenta Sandra Lina da Costa Rossi, 34 anos. Ela está grávida de sete meses e já contabilizou um gasto de R$ 3.500 só para receber a criança que terá o nome de Ana Luíza.

E foi o custo da gravidez a justificativa dada pelo senador Dornelles para defender a importância do projeto. “São muitos os dispêndios efetuados pelos pais antes do nascimento”, alega.

Avanço - Para o advogado tributarista, Anis Kfouri, esta primeira aprovação é um avanço necessário na legislação do imposto de renda. “A Constituição Federal reconhece os direitos do nascituro (fetos em gestação) e isso faz com que ele seja dependente. Porém, para o cálculo do imposto só é permitida a declaração de dependentes quando se é uma pessoa civil e isso só se adquire com depois do nascimento. É uma contradição”.

A futura mãe Joice Freitas Rosseto, 29 anos, já perdeu as contas de quanto gastou com roupas, fraldas, móveis e reforma do quarto para o bebê que hoje está no oitavo mês de gestação. “Eu não sabia que gastava tanto! Já se foram mais de R$ 2.000 e olha que estou comprando aos poucos. Acho muito justo ter o direito de ter de volta parte desse gasto”.

Chances - O advogado Anis Kfouri afirma que a probabilidade de o projeto se tornar lei é grande. “A aprovação de forma unânime da CAE pode incentivar a Câmara dos Deputados”. Porém, ele afirma que não dá para definir uma data prevista. “Isso depende muito das prioridades do Congresso”. “Espero que isso comece a valer rápido, porque na hora de cobrar imposto, ninguém tem dó”, conta outra grávida, Ana Maria Maranho.