Política Titulo Dívida ativa
Prefeitura de Sto.André decide prorrogar prazo de adesão ao Recref
Da Redação
27/12/2013 | 07:00
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A Prefeitura de Santo André prorrogou a data de adesão ao Recref (Recuperação Extraordinária de Créditos Fiscais), para incentivar munícipes a quitarem débitos com a administração municipal e aumentar a arrecadação com dívida ativa. O novo prazo agora é 30 de janeiro.

O morador que aceitar o programa pode parcelar o passivo junto ao Paço em troca de redução de juros. O projeto foi instituído pelo governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT).

A dívida ativa de Santo André gira em torno de R$ 1,2 bilhão e a estimativa do Executivo é recuperar ao menos R$ 30 milhões com o Recref. Ainda de acordo com previsões da Prefeitura, a primeira etapa deve acrescentar R$ 10 milhões em arrecadação por meio do programa de incentivo.

A linha adotada pelo Paço visa retirar 52,8 mil das 88 mil ações de execução fiscal que tramitam no Fórum. Segundo a administração Grana, 60% dos casos de dívida ativa são de pessoas que devem entre R$ 500 a R$ 1.500 à municipalidade.

O parcelamento máximo oferecido é de 60 vezes. A última edição do Recref foi realizada em 2011. O programa foi implantado para abater deficit financeiro de R$ 130 milhões.




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