O projeto de lei autorizando o Paço de Mauá a renegociar a dívida bilionária da cidade com a Caixa chegará ao Legislativo até terça-feira. O departamento Jurídico da administração preparou ontem a matéria, que poderá ser votada pelos parlamentares na próxima sessão.

O prefeito Donisete Braga (PT) pretende marcar reunião com os vereadores no começo da semana para explicar os principais pontos do texto. “Quero encontrar os vereadores e fazer uma conversa sobre os projetos que pretendo enviar ao Legislativo para que a Câmara tenha tempo de fazer amplo debate”, declarou o petista.

O Executivo quer evitar que os pares tenham dúvidas em relação ao projeto, agilizando assim a votação. A propositura integra a lista de documentos exigida pela Caixa que deve ser apresentada num prazo de 15 dias.

A relação foi entregue na quinta-feira ao prefeito durante reunião dele com os técnicos da instituição federal. As certidões foram solicitadas em cumprimento ao MIP (Manual para Instrução de Pleitos), resolução do Tesouro Nacional para definir critérios de operações de créditos.

Se a proposta entrar em regime de urgência na sessão desta terça-feira não precisará ser marcada uma extraordinária – os vereadores aprovariam o texto em segunda votação dois dias antes da nova reunião entre a Prefeitura e os técnicos da Caixa.

Donisete alegou que cabe ao Legislativo decidir quando a propositura será apreciada. “Não vou fazer exigência de quando eles devem colocar em votação. Vou apenas conversar com eles para que a matéria possa avançar e ser aprovada”, considerou.

Como o governo possui amplo apoio na Câmara, o projeto deve ser votado e aprovado em primeira discussão já na terça-feira.

O acordo com a Caixa foi fechado em março e colocou ponto final da dívida de R$ 3 bilhões que o município tinha com a União – a pendência não tinha prazo para encerrar por conta dos juros cobrados. A dívida impedia que Mauá recebesse mensalmente os R$ 4 milhões provenientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A dívida teve início em 1991, quando a administração do ex- prefeito Amaury Fioravanti buscou financiamento para canalização dos córregos Corumbé e Bocaina e Rio Tamanduateí.

O ajuste acertado com o governo federal prevê o recálculo do débito pela taxa Selic, o que reduziu o valor para R$ 568 milhões. Em relação ao FPM, a cidade passará a receber 50% do valor (cerca de R$ 1,9 milhão) e o restante será destinado para a União como forma de pagamento.