A Câmara de Santo André, presidida por Pedrinho Botaro (PSDB), aprovou ontem, em primeiro turno, projeto que corta 21 cargos comissionados na casa a partir de 2021, quando se inicia a nova legislatura. O texto prevê a redução dos atuais nove assessores para oito por gabinete. A previsão é a de que o enxugamento proporcione economia de R$ 220 mil por ano, somando salários e benefícios aos funcionários.

Atualmente, cada um dos 21 vereadores tem direito a nove assessores, sendo um chefe de gabinete mais oito auxiliares. No início da legislatura, em 2017, eram 11 e, de lá para cá, o contingente de apadrinhados vem diminuindo. Em 2018, caiu para dez e, no ano passado, reduziu mais um. Com a nova diminuição, a casa passará a contar com 168 assessores, todos de livre provimento.

O projeto, de autoria da presidência, também mexe na denominação dos cargos e estabelece critério único de escolaridade. Além da redução, a medida eleva a exigência de instrução para ocupação de todos esses cargos e condiciona a nomeação à escolha de assessores que possuam ensino superior. Atualmente, o critério é diferente para cada função – os cargos de assessor são divididos em denominações e, em tese, atribuições distintas. Alguns deles necessitam de nível fundamental incompleto e outros, médio. No caso do chefe de gabinete, por exemplo, atualmente não há escolaridade mínima estipulada.

Pedrinho explicou que a redução, acompanhada da mudança no critério de escolaridade visam adequar às exigências do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que frequentemente questiona o excesso de comissionados na casa. “Não há parâmetro nacional que estipule a quantidade de assessores exata que as câmaras devam ter. Por isso, utilizamos como base o número de habitantes. Para cada 100 mil moradores, um assessor. Santo André possui 721.368 munícipes”, explicou, ao emendar que apenas a redução dos comissionados por gabinete não contemplaria as orientações do TCE, que também contesta a baixa escolaridade para ocupação de cargos de chefia e assessoramento.

O vereador Professor Minhoca (PSDB) foi o único a votar contra a medida justamente por causa da exigência de diploma de faculdade para composição integral do gabinete. “Votei ‘não’ porque não obriga (escolaridade mínima) para o político. A partir do momento que obrigar para o político, aí pode obrigar para o assessor. Somos o exemplo. Tive oportunidade de fazer graduação e pós-graduação. Eu contrato de acordo com o caráter e treino habilidade. Faculdade não traz honestidade. Respeito a minha equipe, família que construímos e trabalhamos muito em prol de nossa cidade. Tiramos muita coisa do papel independentemente disso tudo. Defendo com unhas e dentes meus assessores, escolhidos a dedo”, explicou o parlamentar.

SALÁRIOS
A mudança eleva os salários de alguns dos cargos na assessoria. Atualmente, a remuneração bruta varia de R$ 3.125 a R$ 11 mil (chefe de gabinete). Com a alteração, o vencimento mínimo será de R$ 4.803,73, mas o teto permanece.

O projeto será votado em segundo turno e por definitivo na sessão de amanhã.

Casa avaliza alta da alíquota previdenciária

Na sessão de ontem, a Câmara de Santo André aprovou, também em primeiro turno, projeto do governo Paulo Serra (PSDB) que eleva a alíquota de contribuição previdenciária para servidores da ativa, aposentados e pensionistas de 11% para 14%.

A alteração se dá em decorrência da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que mexeu no acesso à aposentadoria aos trabalhadores do setor privado e estipulou prazo para que Estados e municípios promovam adequações em seus regimes próprios de aposentadoria visando a solidez dos institutos de Previdência.

Há um ano, a Câmara de São Bernardo também aprovou sua própria reforma e elevou as exigências de idade mínima – para Prefeitura, as alterações de alíquota foram referendadas na semana passada. Em abril deste ano, a Câmara de Diadema também aumentou de 11% para 14% o índice mínimo de desconto nos holerites dos servidores. No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa aprovou no início do ano a reforma da Previdência proposta pelo governador João Doria (PSDB) após idas e vindas jurídicas. As mudanças, no entanto, estão sendo levadas à Justiça por sindicatos e entidades de classe.

Presidente da Câmara andreense, Pedrinho Botaro (PSDB) afirmou que, por causa desse impasse, há conversas para que, no segundo turno da votação, amanhã, a casa aprove o texto enviado pelo governo com emenda que condiciona o início da vigência da nova alíquota somente a partir da solução da segurança jurídica da reforma da Previdência estadual.

SINDSERV
O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André alega que a proposta foi protocolada sem debate com a categoria. A entidade protocolou ontem na casa ofício em que pede a suspensão da tramitação do projeto até que haja audiência pública para debater o tema.