Diante da concretização do aporte de R$ 45 milhões da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para Santo André, o prefeito Paulo Serra (PSDB) decidiu destinar o montante para aplicação na área de manutenção de vias públicas, principalmente pavimentação asfáltica envolvendo a recuperação da Avenida dos Estados. Com a atualização de estudo preliminar, o tucano adiantou ao Diário que o Paço dará início até dezembro ao plano de reforma da via dentro dos limites da cidade – são 17 quilômetros, contabilizando os dois lados da extensão que margeia o Rio Tamanduateí.

“Faremos a revitalização completa da avenida. A proposta é começar (as obras) ainda em 2019, dividindo as intervenções em três lotes, até porque a via tem suas limitações para fazer ao mesmo tempo. Mesmo que precisemos realizar em período mais prolongado, vamos dar esse encaminhamento e, finalmente, a gente terá nova Avenida dos Estados”, afirmou Paulo Serra. Ele estima entrega em prazo de dois anos. “Queremos inaugurar em 2021”, disse o tucano, citando tratativas com o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) visando incluir no pacote a canalização do Tamanduateí, situação que caberia ao Estado. “Ideia é discutir com o Daee para formatar neste cronograma.”

O estudo reiterado pelo tucano remete ao levantamento firmado pelo Semasa no primeiro semestre de 2017 que estipula necessidade de investimento da ordem de R$ 79 milhões para restauração da via, em trecho que corresponde à área do município. O diagnóstico, na ocasião, já abrangia reestruturação física de pontes e da margem do rio. O relatório encomendado apresenta plano de obras nos eixos de contenção, pontes e asfalto.

O valor repassado pela Sabesp se refere à parte da compensação financeira atrelada ao acordo de concessão dos serviços de água e esgoto do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) pelo prazo de 40 anos, prorrogável por mesmo período. Conforme o contrato, são duas parcelas de R$ 45 milhões para ações direcionadas a saneamento ambiental e infraestrutura – a próxima prestação está programada para ocorrer em fevereiro. A primeira transferência da estatal foi efetivada neste mês, exatamente 30 dias após a assinatura do ajuste – o depósito entrou em um fundo municipal reservado a esse propósito.

O Executivo teve aval da Câmara, em duas sessões, sendo uma delas extraordinária na quinta-feira, para remanejar verba do orçamento municipal que tratava de recursos próprios para manutenção de vias, o que cria margem para uso destes recursos para outras finalidades. A matéria aprovada engloba abertura de crédito adicional no valor de R$ 49,5 milhões – são os R$ 45 milhões da Sabesp mais R$ 4,56 milhões destrinchados da Caixa para asfalto. “São recursos novos, extraordinários, que não estavam previstos na peça enviada no ano passado, e isso irá aliviar os cofres, fonte um”, pontuou o tucano.  

Em Brasília, tucano debate creches e UPA

O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), viajou ontem a Brasília para assegurar liberação de recursos destinados a seis creches, em agenda no Ministério da Educação, e assinar junto à pasta da Saúde credenciamento para garantir a transformação do PA (Pronto Atendimento) da Vila Luzita em UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas, nos mesmos moldes do equipamento situado no bairro Bangu. A visita incluiu também afiançar a mudança de endereço do Hospital do Idoso da Vila Luzita. O novo local fica em área própria na Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, nas proximidades do AME (Ambulatório Médico de Especialidades).

O contingenciamento da União afetou recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o que abrange o Pró-Infância, no qual está inserida a construção das creches. O tucano estabeleceu compromisso de inaugurar dez creches durante o mandato – foram entregues quatro no período. Após retorno para solo andreense, Paulo Serra descartou que o congelamento de parte dos recursos federais possa impactar negativamente na cidade. “Não tem risco. Fomos lá para adequar o cronograma. Neste ano iremos entregar duas unidades e em 2020 mais quatro.” 

A conclusão do projeto de mudança de PA para UPA, por sua vez, tem previsão de entrega para abril e envolve investimento de R$ 1,5 milhão na execução das obras. As intervenções devem ser iniciadas amanhã. Esse projeto, que visa a ampliação do espaço para porte três, tramita há cinco anos, mas não houve finalização. Com a habilitação e troca do modelo, o município passará a receber R$ 175 mil mensais do Ministério da Saúde para custeio do equipamento. 

Em relação ao Hospital da Vila Luzita, Paulo Serra reiterou que laudos técnicos apontaram problemas na estrutura do prédio onde a unidade estava sendo erguida. Segundo o tucano, o espaço necessitará ser demolido, a área será utilizada para estacionamento e o Paço fará outra licitação para iniciar obras no novo endereço – há previsão de R$ 7 milhões de investimento. “Estamos estimando 18 meses de intervenções, e funcionará como unidade de retaguarda.”