O Grande ABC registrou, nas unidades municipais dos Procons, 97 reclamações sobre imóveis na planta no primeiro trimestre, o que inclui, principalmente, queixas sobre o atraso na data da entrega, pagamento de taxas abusivas ao pegar as chaves e problemas no acabamento do apartamento.

Na avaliação da diretora do Procon de Santo André, Ana Paula Satcheki, o montante é expressivo e, além de chamar atenção aos problemas, demonstra que o consumidor está aprendendo a registrar suas queixas no órgão de defesa. "Isso é essencial para tomarmos conhecimento desse mercado e chamar a atenção de problemas recorrentes."

Para tentar reduzir as reclamações, no fim do ano o Ministério Público estadual e o Secovi (Sindicato da Habitação) assinaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que prevê multa de 0,5% a cada mês de espera sobre o valor pago à incorporadora. Esse acordo vale a partir do sexto mês de atraso na entrega do imóvel.

No ano passado, o volume de queixas foi 24,7% maior, chegando a 121 reclamações. Mas essa queda não reflete melhoras e, sim, a redução no número de lançamentos. Ainda não há dados oficiais, mas fontes do setor já estimam redução, como ocorreu no ano passado. Para se ter ideia, em 2010 foram 2.189 unidades lançadas. Em 2011 caiu para 1.589.

"O mercado está diminuindo na região, porque a oferta de terrenos está ficando menor e seus preços estão cada vez maiores. Outro fator que contribui para o cenário são as leis de zoneamento, que foram modificadas, diminuindo o coeficiente de aproveitamento (onde antes era permitido construir até seis vezes o tamanho da área, hoje foi reduzido para três, no caso de São Caetano)", avalia Rosana Carnevalli, diretora-adjunta do SindusCon-SP e proprietária da Construtora Carnevalli. "Além disso, com a crise européia, muitas construtoras que têm capital aberto tiveram seus ganhos reduzidos e, portanto, tendem a diminuir os lançamentos."

Embora a tendência seja de redução no número de lançamentos, existem muitos em andamento na região. Para se construir um condomínio com quatro torres, por exemplo, leva-se cerca de três anos. Portanto, o que está sendo entregue hoje, começou a ser levantado em 2009.

O professor Thiago Toledo, de Santo André, enfrenta dificuldade para receber seu imóvel. "Meu apartamento era para ter sido entregue em junho do ano passado e, até agora, estou esperando", conta. "O pior foi que vendi meu imóvel anterior para quitar o novo e, desde então, estou pagando aluguel."

No mesmo condomínio, onde já foram liberadas duas torres, ele explica que o sistema de gás ainda não foi instalado e que a garagem, recém construída, inunda quando chove forte. "Que tipo de expectativa posso ter ao pegar as chaves do meu imóvel? Isso é um descaso", desabafa Toledo.

Para Rosana, boa parte dos problemas na data da entrega estão relacionados à falta de mão de obra especializada no setor. "Entre 2009 e 2010 vivemos período de boom imobiliário e, na ânsia de realizar lançamentos e aproveitar o momento do mercado, muitas incorporadoras se depararam com a falta de gente preparada para trabalhar. Com isso, contrataram mais serviços terceirizados de empreiteiras para realizar o acabamento dos imóveis, serviço que nem sempre tem qualidade."

Três em cada dez unidades têm problemas

Dados da Associação dos Mutuários de São Paulo mostram que, a cada dez imóveis, três apresentam problemas nas obras. Foi o caso de Luiz Aparecido da Silva que, com as chaves em mãos há um ano e dois meses, apareceu defeito. "Tenho direito ao conserto do vazamento em meu banheiro, o reembolso do piso de madeira e do armário, cuja base já estufou", conta Silva, que já entrou com reclamação no Procon.

Com base na jurisprudência de caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Superior Tribunal de Justiça reconhece que tanto o banco como a empresa são responsáveis pelos vícios de construção do imóvel (falhas que tornam a residência imprópria para a moradia). "Cabe ao prejudicado tentar acordo com a incorporadora ou com a instituição financeira. Caso não consiga resolver, a alternativa é recorrer à Justiça", esclarece Marco Aurélio Luz, presidente da associação dos mutuários.

A Associação Nacional dos Mutuários informa que, pelo telefone 3159-3108, é possível agendar, gratuitamente, orientação para o consumidor na associação dos mutuários.

Contrato deve ser analisado com cautela

Na empolgação de comprar a casa própria, muita gente se esquece de tomar cuidados básicos como ler o contrato com atenção, se preciso levá-lo para um advogado analisar - os Procons e a Associação Nacional dos Mutuários também prestam esse serviço.

O momento que antecede a assinatura do contrato é crucial para que ele dê certo. Se o comprador não estiver de acordo com alguma taxa, é o momento de negociá-la. Duas tarifas bastante reclamadas e que, segundo o presidente da Associação Nacional dos Mutuários, Marcelo Augusto Luz, não têm de ser pagas pelo cliente são a taxa Sati (cobrança de 0,88% sobre o valor do bem imposto ao adquirente, alegando custos de assistência jurídica e acompanhamento até a assinatura do contrato) e a de corretagem (6%). "Isso quem deve pagar é a construtora."

De fato, Rosana Carnevalli diz que esse ônus é de responsabilidade da empresa. "Por isso é preciso ler com atenção o contrato", declara. "Na construção, assim como em todos os setores, existem os bons e os maus profissionais."