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Prefeitura diz que não identificou comércio irregular de fogos de artifício


Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

26/11/2016 | 07:00


 A Prefeitura de Santo André assumiu já ter fiscalizado o comércio irregular de fogos de artifício localizado na Vila Guaraciaba e fechado na quinta-feira pela Polícia Civil. Por meio de nota, a administração destacou que a equipe responsável pela atividade esteve no endereço em questão e “não identificou esse tipo de comércio”. O espaço armazenava 67.813 bombas, 928 acessórios e 63 balões prontos, quantidade duas vezes maior do que a que originou tragédia em 2009 na Vila Pires, que causou a morte de duas pessoas.

Conforme a Dicma (Delegacia de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente), o estabelecimento não tinha autorização por parte da Prefeitura e da Polícia Civil para comercializar os itens, capazes de destruir um quarteirão.

Questionada, a administração informou que não há como determinar a quantidade de imóveis fiscalizados na cidade, já que a atividade não é feita de modo específico. “As ações são realizadas por nove profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.”

O comércio, localizado em área residencial, poderia causar tragédia, afirma o coordenador do curso de Engenharia de Materiais da Mackenzie, Antonio Hortêncio Munhoz. “Com certeza, a vizinhança próxima e todo o entorno seriam danificados. Pelo menos um quarteirão poderia ser detonado”, destacou.

Conforme o professor da Faculdade de Direito de São Bernardo e advogado especialista em Direito Penal Vladimir Balico, a fiscalização deve ser feita pela Prefeitura, pelos Bombeiros e pela Polícia Civil. “Cada órgão tem autonomia para fazer a sua vistoria e verificar se há irregularidades, que vão desde o armazenamento até verificação do produto comercializado. Se há falta de qualquer um dos documentos, o comércio está de maneira irregular”, disse.

O proprietário do estabelecimento, Dimitrius Ranieri, 50 anos, foi preso em flagrante, mas liberado após pagar fiança de R$ 1.000.



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