Diadema quer elaborar um curso para donos e funcionários de bares com noções básicas de consumo responsável de álcool, além de criar um selo de qualidade para os estabelecimentos que atuarem dentro da lei, que receberão, em contrapartida, benefícios fiscais. As ações fazem parte de novas etapas que a Prefeitura quer implantar dentro do processo de fechamento de bares, a lei seca, de 2002.

As medidas constam do Compromisso 14 do 2º Plano Municipal de Segurança, elaborado pela administração e o Instituto Sou da Paz. As ações do plano serão debatidas durante dois meses, a partir de maio, pelos cidadãos interessados em participar das audiências públicas.

A Prefeitura considera que já obteve sucesso com a lei seca, que determina o fechamento dos estabelecimentos das 23h às 6h. Estudos indicam que a medida evita 12 homicídios por mês. No entanto, na avaliação da administração, é preciso criar outros mecanismos que incrementem a lei, como as propostas no Compromisso 14. "A intenção é dar continuidade ao processo de fiscalização, que já vem obtendo bons resultados, bem como criar o curso para donos e trabalhadores de bares e implementar o selo de qualidade, que estimularia a adesão das medidas", afirma a representante do Instituto Sou da Paz, Paula Miraglia, responsável pela coordenação do plano.

O curso serve para que as leis sobre o consumo de álcool já existentes e pouco respeitadas possam sair do papel, segundo a Prefeitura. Estão incluídas aí a venda de bebidas alcóolicas para menores de 18 anos e a comercialização desses produtos para quem já está bêbado.

"O mais importante é a conscientização que desejamos fazer nessas pessoas, pois sabemos que violência e consumo de álcool têm uma relação direta", argumenta.

Esse item da proposta do plano também está sendo contemplado por um trabalho de pesquisadores da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). Na mesma linha do curso planejado pelo Compromisso 14, os profissionais estão na fase de estudo de formas que irão aplicar para o trabalho de conscientização de consumo de álcool para jovens e donos de bares.

Diadema tem 4,8 mil bares em 30 km², o que dá a média de 139 bares por km² ou um estabelecimento para cada 74 habitantes. Desde que a lei seca foi instituída, a Prefeitura notificou 1.503 bares, multou 94 e lacrou 26. Outros 26 ganharam licença especial para funcionarem além do horário, por apresentarem condições especiais de segurança e controle de som.

Segundo a Prefeitura, a fiscalização diária é realizada por agentes da Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, acompanhados por quatro guardas municipais e dois policiais militares.