A Prefeitura de São Bernardo abre inscrições hoje para bolsas de estudo em escolas particulares para alunos de baixa renda. Elas são resultado do perdão de impostos. A cidade é a única da região a realizar a troca. São abatidos das escolas tributos como ISS (Imposto Sobre Serviço) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e multas. Créditos a vencer, como o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) também podem ser revertidos em bolsas.

A lei que permite a troca entre entidades particulares e poder público foi aprovada em 2006. No primeiro ano, foram perdoados R$ 4,5 milhões de impostos e geradas 541 vagas. Os números para este ano ainda não foram definidos.

Perdas e ganhos - O programa foi elaborado depois de uma blitze nas instituições particulares de ensino feita pela Secretaria de Finanças em que se percebeu que as escolas não declaravam os impostos. Cerca de 80% deles são dívidas em ISS, imposto que destina obrigatoriamente 15% do arrecadado para saúde e 25% para educação.

O valor continua a não entrar no orçamento do município, mas para o diretor do Departamento da Receita de São Bernardo, a perda não chega a ser significativa.

“A cidade tem orçamento de mais de R$ 2 bilhões. A educação não ganha os 25%, mas tem as vagas criadas. Para a saúde, seriam apenas 15%, mas já investimos mais do que pede a lei”, argumentou.

As instituições, que abrangem do ensino infantil até o superior, são obrigadas a fornecer também material didático e uniforme escolar. São abatidos nos impostos 60% do valor da matrícula (os outros 40% são considerados os lucros das escolas) e 100% dos uniformes e material didático fornecidos.

Antes de 2006, a lei abatia apenas 30% do valor da mensalidade e era exclusivo para ensino médio e superior. “Agora concedemos bolsas também no infantil, onde temos mais de 3.000 crianças esperando por vagas no sistema público”, disse o secretário de Educação, Admir Ferro.

A bolsa de estudo vale por todos os anos do nível cursado. A lei atinge as instituições que têm dívidas e para alguns impostos futuros das que não têm.

(Supervisão de Marcelo Camargo)