A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações propõe a criação de plano de telefonia fixa, com preço reduzido, para os beneficiários de programas sociais do governo federal e do Bolsa Família. "Será um atendimento especial para usuários de renda mínima do Bolsa Família", disse fonte do governo.

A ideia inicial era tornar o Aice (Acesso Individual Classe Especial) - plano criado há alguns anos com o objetivo de oferecer telefonia fixa para a baixa renda, mas que na prática não discrimina os usuários por faixa de renda - para uso exclusivo dos beneficiários do programa. Um dos entraves para que isso ocorra, porém, são os 200 mil clientes do serviço atualmente. "Se nem todos esses clientes forem cadastrados no Bolsa Família, o que fazer?", questiona a fonte.

Outro aspecto que ainda não está definido é o preço. A proposta que consta no documento sugere o valor de R$ 15, mas ainda não há consenso. Atualmente, o Aice custa 60% da assinatura básica convencional. No valor pago, não há franquia de minutos; a assinatura refere-se apenas à disponibilização do serviço. Para fazer ligações, o usuário precisa adquirir créditos pré-pagos.

O valor do minuto é o mesmo da assinatura básica, acrescido da tarifa de completamento, equivalente ao preço de dois minutos. Não há modulação das tarifas por faixa de horário. O Aice foi regulamentado em 2005 e passou a valer a partir de 2006. A implantação do serviço no País ocorreu de forma escalonada.

A proposta consta do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização para as operadoras de telefonia fixa). O plano, denominado PGMU III, é uma atualização das metas já existentes para a expansão dos serviços de telecomunicações no País. As metas têm ligação direta com o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) pois, ao obrigar empresas a levarem infraestrutura de telefonia fixa à casa dos usuários, por essa mesma rede poderá ser ofertada a banda larga.