É inconcebível, em plena vigência do estado democrático de direito, que passe pela cabeça de qualquer autoridade, seja ela quem for, a mera especulação de desobedecer a ordem judicial. De tão grave, o desacato pode ser classificado como improbidade administrativa e punido de modo severo, inclusive com a perda do mandato popular. Daí ter chamado a atenção a atitude do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), de ignorar liminar do juiz Luiz Carlos Ditommaso, da Vara da Infância e Juventude, que o impede de pôr fim às atividades da Fundação Criança.

A despeito da ordem, Morando prosseguiu em seu propósito de acabar com a instituição que, há mais de duas décadas, cuida das crianças socialmente vulneráveis em São Bernardo. Vários decretos neste sentido foram assinados pelo prefeito nos últimos dias. A manobra acabou rapidamente identificada pelo magistrado, que a classificou de “manifesto descumprimento da decisão judicial” e determinou a imediata revogação dos atos, sob risco de multa diária de R$ 5.000.

Morando, como bem sabem seus adversários e aliados, nunca lidou bem com os limites à sua influência e a seu poder. Até o momento, todavia, ele, prudentemente, ainda não havia extrapolado a linha do desrespeito às ordens judiciais. Ao fazê-lo, atinge patamar preocupante. Que o prefeito de São Bernardo tenha de ser contido em sua sanha discricionária à base de multas é situação bastante singular, a demonstrar a anomalia democrática vivida pelo município do Grande ABC.

Diante dos arroubos totalitários do prefeito, começa a ganhar corpo na Câmara a formação de grupo de vereadores determinado a se contrapor à arbitrariedade do chefe do Executivo. Trata-se de resposta apropriada destinada ao reequilíbrio das forças. Legislativo forte é capaz de domar espíritos totalitários que eventualmente ocupem os outros poderes. Em pleno século XXI, a sociedade não admite mais a existência de déspotas ocupando lugar de destaque nas administrações públicas. Que a democracia retome rapidamente o seu curso em São Bernardo.