Um cliente do convênio médico SulAmérica conseguiu na Justiça o direito de não ter a mensalidade de seu plano reajustada em 12,9%, índice repassado a outros 99 mil clientes em todo o Estado. A decisão saiu na última quinta-feira.

No ano passado, a SulAmérica obteve no âmbito judicial o direito de aplicar esse reajuste em seus planos não-adaptados à Lei 9.656, de 1998. O comerciante entrou com um processo individual contra o convênio e a 3ª Vara Cível de Pinheiros, na Capital, proibiu que a operadora de saúde cobrasse o reajuste do cliente.

A decisão abre um precedente para que outros clientes entrem com ações individuais contra o aumento imposto pela empresa.

Em Santo André, o número de reclamações no Procon referentes ao reajuste bateu o recorde da SulAmérica historicamente mais reclamada, a Telefônica.

Foram 153 queixas sobre o aumento nos contratos em apenas uma semana, mais que o dobro da média de 70 reclamações mensais contra a empresa de telefonia. Movimentação semelhante ocorreu nas outras cidades do Grande ABC.

HISTÓRICO - No final do ano passado, a SulAmérica aplicou reajuste de 12,9% no preço de seus planos antigos.

De acordo com a empresa, o valor é referente à diferença não cobrada sobre o reajuste de 26,1% autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em 2005. Na ocasião, a Justiça impediu o repasse desse valor e a SulAmérica aplicou reajuste menor, de 11,69%.

O diretor do Procon Santo André, Charles Moura Alves, lembra que, apesar da contestação dos consumidores, o aumento foi autorizado pela Justiça. “Se na ação coletiva (movida por Procon e Idec) não tivermos sucesso, acolheremos ações individuais”, diz.

De acordo com Alves, o Procon Santo André recebeu, em 2007, cerca de 600 reclamações referentes ao reajuste de mensalidades da SuAmérica.