As instituições financeiras recebem, a partir de hoje, autorizações para inclusão no Cadastro Positivo. Mas os órgãos de defesa do consumidor são contra e orientam que os interessados pensem muito bem antes de liberar suas informações e denunciem caso forem obrigados a aderirem para contratar operações de crédito.

O cadastro foi criado pela Lei 12.414, de 9 de junho de 2011. Hoje, conforme a Resolução 4.172, de 20 de dezembro de 2012, do BC (Banco Central), as instituições financeiras deverão portar estrutura para receber autorizações e enviar dados às empresas de bancos de dados.

Economista da Serasa Experian, uma das empresas que vão preservar as informações, Carlos Henrique de Almeida disse que o principal objetivo do cadastro é a redução dos juros. “Como os bancos são os maiores provedores de crédito, daí a importância. Por isso que se fala que o Cadastro Positivo começa amanhã (hoje).” Atualmente, informou, há 1 milhão de pessoas cadastradas. “Esperamos 7 milhões até o fim deste ano”, pontuou, prevendo que os benefícios para os bons pagadores, após período de maturação, iniciam em no começo de 2014.

Por nota, o Santander informou que aguarda melhorias aos clientes. “O efeito da adoção do Cadastro Positivo sobre as condições de concessão de crédito para os clientes dependerá, diretamente, da extensão do histórico disponível e do nível de adesão ao sistema. O que se espera é que, ao longo do tempo, isso represente vantagens para o bom pagador, como o acesso a melhores condições nos produtos e serviços bancários.”

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) seria a porta-voz sobre o assunto, alegaram o HSBC, Bradesco e Banco do Brasil. Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco não se manifestaram sobre o assunto.

Para a Febraban, a tendência é de que a assimetria de informações, “tomador sabe mais sobre sua capacidade de pagamento do que quem empresta”, diminua. Isso fará com que os bons pagadores não paguem pelo risco representado pelos maus.

DEFESA - O professor de Finanças da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) avaliou que o cadastro beneficiará apenas as empresas, como por exemplo em estratégia de vendas. “Será um tipo de consulta privilegiada para observar os bons pagadores.”

“Vamos acompanhar até para saber se realmente ajudará na redução de juros”, disse a coordenadora institucional da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci.
Para a economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Ione Amorim, ainda não está claro quais são os limites do cadastro, quem terá acesso às informações e como serão utilizadas.

O presidente do Andif (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema Financeiro), Donizét Píton, também é contra, defendendo que os bancos decidem o custo de crédito de forma conjunta. “Usando o termo técnico, isso (cadastro) não serve para nada”, criticou.