Artigo

Julgamentos recentes de elevado apelo midiático, como o Mensalão e os júris populares do goleiro Bruno (condenado pelo assassinato da ex-namorada Eliza Samudio), colocam a Justiça criminal em evidência. A reação mais frequente da opinião pública é de crítica à lentidão dos processos e/ou da execução das penas e à insuficiência das sentenças, na avaliação leiga, ante a gravidade dos atos cometidos pelos réus.

Essa sensação da sociedade ficou muito clara no julgamento dos mensaleiros no Supremo Tribunal Federal, que, a princípio, renovou o valor simbólico da jurisdição. O povo vislumbrou na condenação de cabeças coroadas da República o fim de possível desigualdade de tratamento entre nobres e plebeus. Entretanto, passados alguns meses sem que os sentenciados fossem presos, recrudescem as dúvidas: o processo que tramitou durante oito anos realmente produziu no mundo real os efeitos da condenação? São análogos os questionamentos sobre as penas impostas a homicidas nos júris populares: "Como esse monstro pegou só 15 anos?" Há um sentimento de que a sociedade e a família das vítimas ganharam, mas não levaram.

Por isso, no sensível campo da jurisdição criminal é preciso transmitir à sociedade tratar-se de trabalho coletivo, que exige compromisso e eficiência de inúmeros profissionais encarregados de tarefas que variam desde a vigilância, investigação, coleta de provas, acusação e julgamento, até que se alcance a execução penal. É importante demonstrar que a duração dos processos, as penas e o seu cumprimento resultam de ritual jurídico concebido para garantir direitos dos cidadãos, inclusive dos réus, e aplicar punição mais adequada aos que cometem crimes.

A magistratura está apta a interpretar a Constituição através das lentes do Estado de Direito, e assim vem sendo feito! Contudo, tal prática acarreta resistência e movimentos visando controlar disciplinarmente seus integrantes e, pior, tentando impor interpretação pasteurizada da lei e dos fatos, sob o argumento da estabilidade e da previsibilidade da decisão judicial.

Diante disso, é necessário, em termos práticos, valorizar a sentença de primeiro grau, estabelecer limitações no sistema recursal e fazer prevalecerem mecanismos céleres e eficientes para execução dos títulos judiciais. Nesse sentido, os juízes brasileiros já demonstraram estar preparados para mitigar a sensação de que o povo ganha, mas não leva.

Cláudio dell'Orto é desembargador e presidente da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro).

Palavra do leitor

Ramalhão
Como ficou aquela promessa de reformar o Estádio Bruno Daniel? A gente fica com medo de que estejam empurrando com a barriga para darem fim ao time do Santo André. Derrubaram parte do estádio e não fizeram mais nada lá. Se eu não tivesse ficado no seu pé, você não iria pegar o time de volta. Ocorre que você pegou o time de volta e não contratou um único jogador, só o fez com gente que estava encostada por aí. Contratar é a mesma coisa que comprar um bem. Você vê o cara jogar, gosta do futebol dele, vai lá no clube onde ele joga e paga para o clube liberá-lo para você. E isso você não fez. Por isso minha preocupação. Não reformam o estádio, não montam time, não têm técnico de nome etc. Até onde vai isso?
Donizete AP. de Souza
Ribeirão Pires

Vai para casa!
Senhor ministro da Saúde,será que o povo andreense está feliz com a verba anual para tratar usuários de drogas, já que são eles que procuram o vício? Cadê as verbas para melhoria da Saúde e Educação? Será que procuramos doenças como os viciados? Será que não veem a situação por falta de profissionais mal pagos, com hospitais desestruturados, atendendo pacientes em macas, nos corredores, onde muitos vêm a óbito por falta de atendimento? Sei que não é de sua responsabilidade a Educação, mas saiba que sem Educação não há crescimento da Nação. A conversa é sempre a mesma, de que não tem verbas, mas para viagens ao Exterior e perdoar dívidas e empréstimos sempre tem! Tudo isto é uma vergonha ao povo brasileiro, que sofre com tanto impostos e não vê resultado positivo. Volta para casa, Padilha, e dê condições a quem realmente precisa de cuidados com a Saúde.
Wilson Guetto
Santo André

Justiça
Dou meus parabéns ao brilhante jornalista Márcio Bernardes, quando invoca o quanto os campeões mundiais de futebol receberam por títulos conquistados (Esportes, dia 30). O trabalhador brasileiro, seja ele qual for, também não exerceu seu direito de cidadania, pagando por 35 anos ou mais o INSS para, no fim de vida, receber minguado benefício? Por que só os jogadores de futebol, que nunca pagaram INSS, têm esse direito? Isso é obra do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, gastando milhões e milhões de reais do nosso dinheiro para sediar a Copa do Mundo de 2014, e os Jogos Olímpicos de 2016, além de pagar com o nosso dinheiro os jogadores de futebol, pseudoaposentados. Para pagar dignamente os aposentados, que sempre contribuíram com o INSS, não tem dinheiro, mas tem para aqueles que nunca o fizeram. Povo brasileiro, vamos nos levantar contra esse estado de coisas e sair às ruas para clamar por justiça, não só na questão dos aposentados, como também na penal.
Odair Darré
São Caetano

Não pago!
O poder público, nas mãos dos cumpanheros, está mesmo a fim de acabar com o sossego do cidadão. Entre outras barbaridades, para ‘arrecadar', colocam os radares em pontos estratégicos, entre eles declives, onde o veículo precisa ser freado para manter a velocidade. Fui multado no Rodoanel, saindo de Mauá para São Paulo dois dias seguidos. No local, se você andar no limite de 70 km/h, em declive, pode ser atropelado por um caminhão ou mesmo veículo de passeio. Não sei como eles não dão a mínima para as multas. Podem multar à vontade, não vou mais reclamar. Não vou recorrer, porque sei que será perda de tempo. Vou pagar as duas multas, que darão para os cumpanheros quitarem duas cestas básicas da sua turma. Impostos? Só vou pagar se for na ‘marra'. Podem suspender ou cassar minha carteira, não me importo mais. Tenho minha consciência tranquila como cidadão, e o quanto contribuo para o meu País, infelizmente em situação cada vez pior. Meu voto? Nunca mais.
Aimardi Perez de Oliveira
São Bernardo

Cachoeira
Embaixo do Viaduto Ângelo Gaiarsa, Centro de Santo André, há passagem que liga a Avenida Ramiro Colleoni com a Rua Álvares de Azevedo, e também é acesso ao Centro e à estação ferroviária. O viaduto tem infiltração que nos dias de chuva provoca uma cachoeira sobre essa passagem, impossibilitando o uso. Esse problema vem de longa data, mas os vereadores não andam a pé, ignorando o fato. Porém, com a nova administração, já foram resolvidos alguns problemas graças à intervensão e iniciativa do secretário de Obras, ao qual solicitamos ajuda e antecipamos nosso agradecimento.
Valentim Reschini
Santo André